Sinopse

Este livro é o resultado de estudos e trabalhos voltados para a regularizacao fundiaria nos últimos doze anos como Oficial de Registro de Imóveis.Analisaremos, nesta obra, o histórico de irregularidade urbana no País e a evolucao dos mecanismos de regularizacao fundiaria até o sistema atual. Trataremos, ainda, do conceito de regularizacao fundiaria integral, princípios e objetivos da nova lei e modalidades de Reurb.Faremos um estudo sistematico das formas de organizacao do núcleo urbano na Reurb. Explicaremos como se da o procedimento administrativo de Reurb perante o Município e o procedimento de registro perante o Registro de Imóveis. Por fim, estudaremos os principais mecanismos de titulacao dos ocupantes.

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