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CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE E LEGISLACAO CONSTITUCIONAL almedina

. DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO 1 - ACORDO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE ACORDO DE LUSAKA, de 7 de Setembro de 1974 2 - ESTRUTURA GOVERNATIVA DE TRANSIÇÃO CON...

 
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DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO - GERAL E AFRICANO almedina

Os Autores desta Colectânea pediram-me umas palavras introdutórias a título de prefácio. Tenho muito gosto em aceder ao seu pedido. A ideia de elaborar esta Colectânea parece-me muito feliz. Por iss...

 
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PUNIR E HUMANIZAR - O DIREITO PENAL SETECENTISTA dplacido

De autoria da professora Sílvia Alves, da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a investigação se volta sobre a teoria penal do século dezoito, o qual representou um corte episte...

 
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