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A ACTUACAO EXTERNA DA UNIAO EUROPEIA DEPOIS DO TRATADO DE LISBOA almedina

A refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa implicou a reconfiguração do fundamento jurídico da sua actuação externa com vista ao reforço do seu papel na Ordem Jurídica int...

 
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A UNIAO EUROPEIA APOS O TRATADO DE LISBOA almedina

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração ...

 
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INTRODUCAO AO CONTENCIOSO DA UNIAO EUROPEIA - LICOES almedina

As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da última reforma do Tribunal de Justiça da ...

 
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O PODER SANCIONATORIO DA UNIAO E DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE OS ESTADOS MEMBROS almedina

O livro traz: Parte I: Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias – um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária. ...

 
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O REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PUBLICAS E O DIREITO DA UNIAO EUROPEIA almedina

A aprovação, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, do novo Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas suscita questões relevantes do ponto de vista da su...

 
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