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OBRAS PUBLICAS LICITACAO, CONTRATACAO, FISCALIZACAO E UTILIZACAO 3ª EDICAO forum

O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licitações e contratos: o tratamento específico das questões afetas a obras públicas. A excelente acolhi...

 
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SISTEMAS ELEITORAIS - EXPERIENCIAS IBEROAMERICANAS E CARACTERISTICAS DO MODELO BRASILEIRO forum

A reforma política está sempre em voga no Brasil e um dos seus temas principais é o sistema eleitoral. Muitos dos argumentos trazidos a essa discussão, no entanto, sequer tangenciam uma preocupação co...

 
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DIREITO ELEITORAL - PARA COMPREENDER A DINAMICA DO PODER POLITICO 4ª ED forum

A presente obra objetiva fornecer visão sistemática e panorâmica sobre os temas mais importantes do direito Eleitoral, expondo-os no mais das vezes de modo conciso. Com isso, a um só tempo, permite-se...

 
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORANEO forum

Esta obra foi escrita durante o período em que o autor passou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como Visiting Scholar, no ano de 2011. Trata-se de um esforço para...

 
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COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA forum

Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação técnica, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores de Justiça e de...

 
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ADMINISTRACAO PUBLICA DEMOCRATICA, A - INSTITUTOS DE PARTICIPACAO POPULAR NA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

ADMINISTRACAO PUBLICA DEMOCRATICA, A - INSTITUTOS DE PARTICIPACAO POPULAR NA ADMINISTRACAO PUBLICA

 
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LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO, A - JURISPRUDENCIA SOBRE A MATERIA - 2 EDICAO forum

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO, A - JURISPRUDENCIA SOBRE A MATERIA - 2 EDICAO

 
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REGULACAO DO SETOR ELETRICO BRASILEIRO, A forum

REGULACAO DO SETOR ELETRICO BRASILEIRO, A

 
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TRANSFORMACOES DA JUSTICA ADMINISTRATIVA, AS - DA SINDICABILIDADE RESTRITA A PLENITUDE JURISDICIONAL. UMA MUDANCA DE PARADIGMA COLECAO FORUM BRASIL-ESPANHA DE DIREITO PUBLICO - VOL. 1 forum

TRANSFORMACOES DA JUSTICA ADMINISTRATIVA, AS - DA SINDICABILIDADE RESTRITA A PLENITUDE JURISDICIONAL. UMA MUDANCA DE PARADIGMA COLECAO FORUM BRASIL-ESPANHA DE DIREITO PUBLICO - VOL. 1

 
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AUXILIO DIRETO - NOVO INSTRUMENTO DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL CIVIL forum

AUXILIO DIRETO - NOVO INSTRUMENTO DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL CIVIL

 
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BENS PUBLICOS - FUNCAO SOCIAL E EXPLORACAO ECONOMICA. O REGIME JURIDICO UTILIDADES PUBLICAS forum

BENS PUBLICOS - FUNCAO SOCIAL E EXPLORACAO ECONOMICA. O REGIME JURIDICO UTILIDADES PUBLICAS

 
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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - A QUESTAO DA SEGURANCA JURIDICA forum

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - A QUESTAO DA SEGURANCA JURIDICA

 
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COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATACOES DO ESTADO DA BAHIA LEI N 9.433, DE 01 DE MARCO DE 2005 - 2 EDICAO forum

COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATACOES DO ESTADO DA BAHIA LEI N 9.433, DE 01 DE MARCO DE 2005 - 2 EDICAO

 
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COMENTARIOS A LEI FEDERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO LEI N 9.78499 - 2 EDICAO forum

COMENTARIOS A LEI FEDERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO LEI N 9.78499 - 2 EDICAO

 
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COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUERITO - LIMITES AS RESTRICOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS forum

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem, sem entraves, investigar e controlar o governo. A esta atividade, nada obstante, existem limites, os quais são expostos na Constituição da República: os ...

 
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CONSTITUCIONALISMO - OS DESAFIOS NO TERCEIRO MILENIO forum

CONSTITUCIONALISMO - OS DESAFIOS NO TERCEIRO MILENIO

 
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CONSTITUICAO E DEMOCRACIA - TIJOLO POR TIJOLO EM UM DESENHO QUASE LOGICO - VINTE ANOS DE CONSTRUCAO DO PROJETO DEMOCRATICO BRASILEIRO forum

CONSTITUICAO E DEMOCRACIA - TIJOLO POR TIJOLO EM UM DESENHO QUASE LOGICO - VINTE ANOS DE CONSTRUCAO DO PROJETO DEMOCRATICO BRASILEIRO

 
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CONSTITUICAO E SEGURANCA JURIDICA - DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURIDICO PERFEITO E COISA JULGADA 2 EDICAO forum

CONSTITUICAO E SEGURANCA JURIDICA - DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURIDICO PERFEITO E COISA JULGADA 2 EDICAO

 
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CONTROLE INTERNO ESTUDOS E REFLEXOES forum

CONTROLE INTERNO ESTUDOS E REFLEXOES

 
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DESAPROPRIACAO PARA FINS URBANISTICOS EM FAVOR DE PARTICULAR forum

DESAPROPRIACAO PARA FINS URBANISTICOS EM FAVOR DE PARTICULAR

 
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DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - O PENSAMENTO ECONOMICO DE AMARTYA SEN forum

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - O PENSAMENTO ECONOMICO DE AMARTYA SEN

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO E O NOVO CODIGO CIVIL forum

DIREITO ADMINISTRATIVO E O NOVO CODIGO CIVIL

 
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DIREITO EDUCACIONAL - INTERPRETACAO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCACAO forum

DIREITO EDUCACIONAL - INTERPRETACAO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCACAO

 
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DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRACAO E GOVERNANCA forum

DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRACAO E GOVERNANCA

 
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DIREITO FUNDAMENTAL A BOA ADMINISTRACAO PUBLICA - COLECAO EUROLATINOAMERICANA DE DIREITO PUBLICO forum

Adotando a premissa de que toda a atuação da Administração Pública deve pautar-se no serviço objetivo ao interesse geral e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos, a presente obra busca del...

 
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DIREITO MUNICIPAL CONTEMPORANEO - NOVAS TENDENCIAS forum

A obra cuida de temas do Direito Municipal brasileiro, reexamina e rediscute problemas, apresenta soluções, instrumentos, limites e possibilidades para a atuação municipal mais eficiente. Temas da dem...

 
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DIREITO SANCIONADOR - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL forum

DIREITO SANCIONADOR - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 
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DIREITOS DE PARA TODOS - 2 EDICAO forum

DIREITOS DE PARA TODOS - 2 EDICAO

 
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ESTUDOS DE DIREITO DO PATRIMONIO CULTURAL forum

Em tempos mais recentes, a tutela jurídica do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de direito interno ou comunitário surgiram em núme...

 
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FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O PLANO DIRETOR forum

O presente trabalho traz um desenvolvimento histórico do direito de propriedade e a evolução da função social da propriedade urbana. Faz um exame conjunto desses institutos, estabelecidos na Constitui...

 
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HEGEL, LIBERDADE E ESTADO forum

HEGEL, LIBERDADE E ESTADO

 
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HERMENEUTICA JURIDICA EM DEBATE forum

HERMENEUTICA JURIDICA EM DEBATE

 
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JUSTICA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NA AMERICA LATINA forum

JUSTICA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NA AMERICA LATINA

 
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LEIS DE NORMAS GERAIS, REGULAMENTACAO DO PODER EXECUTIVO E COOPERACAO INTERGOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE REFORMA FEDERATIVA forum

LEIS DE NORMAS GERAIS, REGULAMENTACAO DO PODER EXECUTIVO E COOPERACAO INTERGOVERNAMENTAL EM TEMPOS DE REFORMA FEDERATIVA

 
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LIVRE INICIATIVA NOS SERVICOS PUBLICOS forum

LIVRE INICIATIVA NOS SERVICOS PUBLICOS

 
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO TEORIA E PRATICA forum

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTIFICO TEORIA E PRATICA

 
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NOVA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA -2 EDICAO forum

NOVA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA -2 EDICAO

 
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DIREITO A IGUALDADE NA CONSTITUICAO BRASILEIRA, O forum

DIREITO A IGUALDADE NA CONSTITUICAO BRASILEIRA, O

 
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DIREITO FUNDAMENTAL A MORTE DIGNA, O - UMA VISAO CONSTITUCIONAL DA EUTANASIA forum

DIREITO FUNDAMENTAL A MORTE DIGNA, O - UMA VISAO CONSTITUCIONAL DA EUTANASIA

 
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ESTADO DE DIREITO, O - VOLUME 2 forum

ESTADO DE DIREITO, O - VOLUME 2

 
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ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO E O SERVICO PUBLICO, O - 2 EDICAO forum

Aborda “liberdade, igualdade e fraternidade” como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e confundem a outro valor igualmente almejado e perseguido, a justiça, que os abarca e concretiza. (.....

 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS NOTARIOS E REGISTRADORES NO ESTADO DO PARANA, O forum

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS NOTARIOS E REGISTRADORES NO ESTADO DO PARANA, O

 
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TERCEIRO SETOR EM PERSPECTIVA, O - DA ESTRUTURA A FUNCAO SOCIAL forum

TERCEIRO SETOR EM PERSPECTIVA, O - DA ESTRUTURA A FUNCAO SOCIAL

 
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INCERTEZA DO DIREITO, OS - A PRODUTIVIDADE DAS TENSOES PRINCIPIOLOGICAS E A SUPERACAO DO SISTEMA DE REGRAS forum

DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INCERTEZA DO DIREITO, OS - A PRODUTIVIDADE DAS TENSOES PRINCIPIOLOGICAS E A SUPERACAO DO SISTEMA DE REGRAS

 
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POLITICAS PUBLICAS URBANAS - PREMISSAS E CONDICOES PARA A EFETIVACAO DO DIREITO A CIDADE forum

POLITICAS PUBLICAS URBANAS - PREMISSAS E CONDICOES PARA A EFETIVACAO DO DIREITO A CIDADE

 
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POLITICAS PUBLICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE JUDICIAL forum

POLITICAS PUBLICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE JUDICIAL

 
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PRINCIPIOS JURIDICOS forum

PRINCIPIOS JURIDICOS

 
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA forum

A obra tem como objetivo discutir e levar ao conhecimento do público os temas da propriedade intelectual e da transferência da tecnologia, além disso, traz a interface com a inovação tecnológica em se...

 
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REGISTRO DE PRECOS - ASPECTOS PRATICOS E JURIDICOS - 2 EDICAO forum

Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e prático procedimento administrativo usado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...

 
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REMUNERACAO DO CONCESSIONARIO - CONCESSOES COMUNS E PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS forum

REMUNERACAO DO CONCESSIONARIO - CONCESSOES COMUNS E PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS

 
R$ 76,00
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SANCOES DISCIPLINARES - O ALCANCE DO CONTROLE JURISDICIONAL forum

SANCOES DISCIPLINARES - O ALCANCE DO CONTROLE JURISDICIONAL

 
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SEGURANCA JURIDICA E PROTECAO DE CONFIANCA A JUSTICA PROSPECTIVA NA ESTABILIZACAO DAS EXPECTATIVAS forum

O livro aborda questão comumente experimentada pelos cidadãos brasileiros e, em especial, pelos operadores do Direito pátrio: os graves impactos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes das repenti...

 
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SERVIDOR PUBLICO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA - 2 EDICAO forum

SERVIDOR PUBLICO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA - 2 EDICAO

 
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SUBCAPITALIZACAO SOCIETARIA - FINANCIAMENTO E RESPONSABILIDADE forum

SUBCAPITALIZACAO SOCIETARIA - FINANCIAMENTO E RESPONSABILIDADE

 
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO URBANISTICO E AMBIENTAL forum

TEMAS ATUAIS DE DIREITO URBANISTICO E AMBIENTAL

 
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TEORIA CRITICA DOS DIREITOS HUMANOS - IN MEMORIAM JOAQUIN HERRERA FLORES forum

TEORIA CRITICA DOS DIREITOS HUMANOS - IN MEMORIAM JOAQUIN HERRERA FLORES

 
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TEORIA GERAL DA INFRACAO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 forum

TEORIA GERAL DA INFRACAO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

 
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TERCEIRO SETOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO AGENTE FOMENTADO forum

O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a respectiva responsabilidade civil do Estado e das entidades fomentadas, à luz da Constituição da Repúb...

 
R$ 77,00
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TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA AREA DE SAUDE forum

TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA AREA DE SAUDE

 
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TRANSACAO E ARBITRAGEM NO AMBITO TRIBUTARIO - HOMENAGEM AO JURISTA CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO forum

TRANSACAO E ARBITRAGEM NO AMBITO TRIBUTARIO - HOMENAGEM AO JURISTA CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO

 
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USO POLITICO DE ESTATAIS PELO ACIONISTA CONTROLADOR EM PREJUIZO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITARIOS forum

USO POLITICO DE ESTATAIS PELO ACIONISTA CONTROLADOR EM PREJUIZO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITARIOS

 
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RAIZES DA CORRUPCAO NO BRASIL ESTUDOS DE CASOS E LICOES PARA O FUTURO, AS forum

O foco do livro é examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos. O objetivo específico deste trabalho é identificar: Causas ou vulnerabilidades existentes na legis...

 
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MUDANCAS NA CONTABILIDADE PUBLICA E SEUS REFLEXOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, AS forum

Nos quatro capItulos que compOem esta obra, buscase apresentar a evoluCAo histórica da contabilidade pUblica Brasileira uma noCAo geral sobre a contabilidade aplicada ao setor pUblico, dando Enfase As...

 
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101 DICAS PARA ESCREVER DIREITO forum

O livro 101 dicas para escrever Direito foi pensado para ser um suporte no momento da produção de um texto. O enfoque desta obra é a linguagem jurídica, que muitas vezes é alvo de queixas. Afinal, que...

 
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RECLAMACAO CONSTITUCIONAL NO NOVO CPC, A forum

A presente obra E fruto de conclusAo do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do EspIrito Santo, em que tivemos a oportunidade de pesquisar sobre o instituto da Recla...

 
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ADVOCACIA PUBLICA forum

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas administrativas aos limites impostos pelo ordenamento à intervenção do Estado na esfera das disponibi...

 
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POSSIBILIDADES E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE forum

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados...

 
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5 CONFERENCIA ANUAL DE DIREITO URBANISTICA INTERNACIONAL COMPARADO forum

5ª Conferência Anual Internacional de Direito Urbano Comparado, realizada em parceria com o Urban Law Center, da Universidade de Fordham, Nova York, e com o apoio da UN-Habitat tem como objetivo prop...

 
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PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PUBLICA forum

As prerrogativas da Advocacia Pública devem ser analisadas de maneira finalística, com atenção devida à razão de sua existência que, por sua vez, desponta com maior transparência na atuação cotidiana ...

 
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PROCESSO CIVIL APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS forum

Impulsionadas por contribuições de autores como Humberto Theodoro Júnior e Fredie Didier Júnior, que atuaram na própria elaboração do novo Código de Processo Civil, as reflexões doutrinárias construíd...

 
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POLITICAS PUBLICAS NA TRIBUTACAO AMBIENTAL forum

A presente obra visa trabalhar com o direito tributArio sob o viEs de um novo paradigma o meio ambiente. Na Europa, a reforma da sustentabilidade, para a introduCAo dos tributos ecológicos ou dos trib...

 
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RESPONSABILIDADE CIVIL PELO INADIMPLEMENTO DA BOA FE forum

O livro trata da responsabilidade civil a partir da nova teoria dos contratos, elegendo a cláusula geral da boa-fé como fundamento para análise de casos concretos nos quais se discute o papel do magis...

 
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RDC REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACOES PUBLICAS LEI N 12.462 DE 5 DE AGOSTO DE 2011 forum

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Consultor, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor e Conferencista. Autor de obras já consagradas na seara do Direito Admini...

 
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PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO forum

A ideia de escrever o presente ´´Princípios Gerais de Direito Administrativo´´ surgiu em função da necessidade do autor de apresentar respostas para questões relacionadas à Administração Pública. Ênfa...

 
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PLANOS ESTADUAIS DE RESIDUOS SOLIDOS forum

"O presente livro avalia a PolItica PUblica Nacional de ResIduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos Estaduais de ResIduos Sólidos PERS, tendo como foco a polItica pUblica, a gestAo compulsória ou a...

 
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PROFISSIONALIZACAO DA FUNCAO PUBLICA forum

Este trabalho é propositivo de legislação infraconstitucional que discipline, de forma objetiva e impessoal, os procedimentos do concurso público, da avaliação de desempenho e do concurso interno, par...

 
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RUMOS CONTEMPORANEOS DO DIREITO CIVIL ESTUDOS EM PERSPECTIVA CIVILCONSTITUCIONAL forum

Reúnem-se, nesta obra, ensaios e artigos científicos decorrentes de atividade acadêmica do autor, realizada no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, desenv...

 
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PROCESSOS DE CONTRATACAO PUBLICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL forum

Criado pelo povo para satisfazer seus anseios, conforme antecipa o preâmbulo da Constituição da República, o Estado cumpre suas finalidades mediante execução direta ou por meio de pactos com terceiros...

 
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OFICIO DE ORADOR forum

Os textos aqui reunidos são como que um pequeno balanço dos acontecimentos que marcaram o percurso do autor nos últimos cinquenta anos. Foram escritos para serem lidos em público, e são, essencialment...

 
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TEORIA E PRATICA DA PESQUISA EM JURISPRUDENCIA forum

A jurisprudência é a manifestação concreta do pensamento jurídico. Se já foi de difícil acesso por estar restrita a processos e compêndios, hoje representa um novo desafio por estar disponível aos bor...

 
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JURISDICAO CONSTITUCIONAL E A CRIACAO DO DIREITO NA ATUALIDADE, A forum

Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais – atuando quase que como um “legislad...

 
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LINGUAGEM, A forum

"O uso da linguagem é indispensável em nossas vidas. Afinal, é graças a ela que podemos aprender e criar relacionamentos. Sua importância é tão grande que, a depender do modo como venhamos a utilizá-l...

 
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CONTROLE DO MERITO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIARIO forum

O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por tItulo o Exame do mErito do ato administrativo pelo JudiciArio. T...

 
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CONTROLE EXTERNO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL forum

O Brasil conta com mais de 2100 Regimes Próprios de PrevidEncia Social, responsAveis pela gestAo de recursos previdenciArios dos servidores da UniAo, Estados, Distrito Federal e MunicIpios. A futura r...

 
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CONTROLE DEMOCRATICO DA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

A corrupção assola com mais força sociedades deseducadas que não conhecem nem utilizam os meios jurídicos disponíveis para sua própria proteção. Expor os devaneios e os abusos dos “donos do poder”, me...

 
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COMENTARIOS A LEI DAS ELEICOES LEI Nº 9.5041997 DE ACORDO COM A LEI Nº 13.1652015 forum

Estes comentArios foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visAo geral e aprofundada da Lei nº 9.50497, artigo por artigo. VArios apontamentos jurisprudenciais sAo feitos com destaque...

 
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DIREITO SUMULAR E FUNDAMENTACAO DECISORIA NO CPC2015 forum

A presente obra pode ser apresentada ao público enquanto um “Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas”. Nela o leitor encontrará uma crítica ferrenha ao método de aplicação sumular s...

 
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EMPREGO PUBLICO DE REGIME PRIVADO A LIBERALIZACAO DA FUNCAO PUBLICA forum

O Direito Administrativo clássico tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, sob uma decisiva influência do Direito Privado. No seu âmbito mais restrito do Direito da Função Pública, a...

 
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ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR forum

Trata a presente obra de coletânea de estudos em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior, na qual os articulistas se debruçam a desenvolver temas que foram e são ainda objeto de pesquisa e ...

 
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CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA forum

Uma última advertência se impõe: este estudo pretende investigar a cláusula resolutiva expressa no âmbito de relações paritárias. Não se cuida, portanto, de contratos de adesão e tampouco de relações ...

 
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CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL 50 ANOS ESTUDOS EM HOMENAGEM A PROFESSORA MISABEL ABREU MACHADO DERZI forum

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) é uma entidade sem fins lucrativos, que há mais de duas décadas apoia e fomenta o desenvolvimento do direito tributário brasileiro. Constituída p...

 
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CONVENIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE ADMINISTRACAO CONSENSUAL NA GESTAO PUBLICA DO SECULO XXI forum

A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato administrativo (unilateralidade) para um modelo gerencial, que não desconsidera a noção de autoridade...

 
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CONTROLE DA EFICIENCIA DO GASTO ORCAMENTARIO forum

Diante a premência e importância de estudos sobre a qualidade do gasto público, o livro trata, por meio da análise dos modelos de gestão - do clássico ao participativo - dos mecanismos de controle int...

 
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CORRUPCAO E SEUS MULTIPLOS ENFOQUES JURIDICOS forum

Diferentemente de outras obras que abordam o tema da corrupção de forma específica, ora analisando a lei anticorrupção, ora enfrentando os aspectos penais, a relação entre corrupção e política ou o es...

 
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ADVOGAR NO DIREITO AMBIENTAL forum

A reparação às vítimas de acidentes e passivos ambientais gera a proteção ambiental na medida em que poluidores passam a contabilizar oficialmente os efeitos de suas atividades poluidoras, inclusive i...

 
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL forum

Apresenta-se o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei de Mediação, Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, referenciados pela equipe de Camara, Rodrigues, Oliveir...

 
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ADVOCACIA PUBLICA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL forum

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do processo civil brasileiro, focando em várias das novidades que mais interessam aos estudantes e profissi...

 
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SERVIDOR PUBLICO TEORIA E PRATICA forum

O presente trabalho é fruto da experiência amealhada pelo autor ao longo de mais de vinte anos como magistrado e professor universitário, em especial, na área de Direito Público. A obra em comento pro...

 
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PENAS MAXIMAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR forum

Aborda-se a repercussão dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, motivação, individualização da pena, os valores constitucionais: do trabalho como direito social do servidor público; da car...

 
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SENTENCAS ADITIVAS NA JURISDICAO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA forum

O Supremo Tribunal Federal demonstra, nos últimos anos, por meio da utilização da técnica decisória conhecida como aditiva, sólida assunção de competência normativa. Com base em pesquisa comparativa, ...

 
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RESPONSABILIZACAO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURIDICAS A LUZ DA LEI ANTICORRUPCAO EMPRESARIAL forum

A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administrativo Sancionador. Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que r...

 
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CONTAS GOVERNAMENTAIS E RESPONSABILIDADE FISCAL forum

A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos julgamentos das contas públicas pelos Tribunais de Contas, assim como pelas conclusões técnicas de seus t...

 
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COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS forum

O ano de 2014 marcou a entrada em vigor da ConvenCAo das NaCOes Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG no Brasil. A adesAo a esse importante instrumento uniformizado de Direito ...

 
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CONFLITOS FEDERATIVOS ESPERANCAS E FRUSTACOES forum

A federaCAo Brasileira enfrenta a mais severa crise da sua história. DEcadas de envolvimento numa guerra fiscal fratricida contribuIram para o acirramento de conflitos e antagonismos que ofuscam o rec...

 
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CONCESSAO DE RODOVIAS forum

As publicaCOes do Professor Rafael Veras sAo daquelas que despertam no leitor o desejo por conhecer outros dos seus trabalhos. SAo arejadas, contemporâneas e redigidas com uma linguagem clara e direta...

 
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ACESSO A INFORMACAO PUBLICA forum

A Lei nº 12.5272011, conhecida como Lei de Acesso A InformaCAo PUblica, representa uma conquista extraordinAria para a cidadania Brasileira. Nas palavras do eminente Professor Celso AntOnio Bandeira ...

 
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DIREITO FUNDAMENTAL A COISA JULGADA PROBLEMAS CONSTITUCIONAIS DE SUA RELATIVIZACAO forum

A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanCo sobre a matEria, aborda a discussAo dos argumentos de novas teorias sobre a relat...

 
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DEVOLVER A CONSTITUICAO AO POVO forum

A ConstituiCAo Brasileira estA no palco das questOes jurIdicas dos dias correntes. Recapturado simbolicamente pela sociedade o pacto constitucional em 1988, a ConstituiCAo se insere mesmo no cotidiano...

 
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REVOLUCAO FRANCESA AS ORIGENS DO CAPITALISMO, A forum

Impede ao jurista compreender a história em toda a sua amplitude para que se possa se situar no presente a partir de seu objeto de estudo, que E derivado tambEm dessa história. Como compreender o atua...

 
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REGULACAO E NOVAS TECNOLOGIAS forum

Estamos vivendo uma revoluCAo provocada por inovaCOes disruptivas. Novas tecnologias rompem com o modo de prestar e de oferecer bens e serviCos aos consumidores. Tais inovaCOes permitem que novos agen...

 
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ORGANIZACOES SOCIAIS APOS A DECISAO DO STF NA ADI Nº 1.9232015 forum

A natureza ampliativa da atividade de fomento, supostamente incapaz de gerar agravos A esfera jurIdica dos administrados, e a equivocada ideia, cultivada hA muitos anos, de que traduziria um domInio i...

 
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CONSTITUICAO DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLITICA forum

ConstituiCAo, direitos fundamentais e polItica estudos em homenagem ao Professor JosE Joaquim Gomes Canotilho, obra coletiva capitaneada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL...

 
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DILEMAS NA CONSTITUICAO forum

A ConstituiCAo Brasileira viabilizou um importante perIodo de estabilidade democrAtica e institucional, inspirada em ideais democrAticos e na valorizaCAo da cidadania em suas mUltiplas dimensOes. No e...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO E SUSTENTABILIDADE O NOVO CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

A sustentabilidade sempre remete ao equilIbrio entre o presente e o futuro, invoca a consideraCAo dos impactos sistEmicos das decisOes tomadas e a preocupaCAo com as condiCOes de vida das próximas ger...

 
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FINANCIAMENTO DA SAUDE PUBLICA NO BRASIL forum

O Sistema Unico de SaUde SUS deve ser valorizado e fortalecido, pois representa uma verdadeira democratizaCAo do acesso A saUde pUblica, realizada com uma abrangEncia jamais vista na história do paIs....

 
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ESTADO DE EMERGENCIA NA SAUDE PUBLICA forum

O Brasil tem vivido, nos Ultimos anos, situaCOes recorrentes de emergEncias na saUde pUblica em razAo de epidemias que colocam em grave risco a saUde da populaCAo, exigindo uma atuaCAo eficiente do go...

 
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EXECUCAO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS forum

Ferramenta de consulta rApida, a obra apresentase sob a fórmula didAtica de perguntas e respostas. A pergunta, seguese a resposta. A resposta, seguese o fundamento legal. Ao fundamento legal, seguese ...

 
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DIREITO INTERNACIONAL RAIZES E ASAS forum

O Direito Internacional E uma realidade ao mesmo próxima e distante de cada um de nós. Todos os dias assistimos pela comunicaCAo social A sua presenCa, ou ausEncia. Realidade fascinante, urgente e com...

 
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ENSAIOS AVANCADOS DE CONTROLE INTERNO forum

A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepCAo de Estado Social, vem ao longo do tempo sofrendo algumas inclusOes conceituais que, longe de afastar o seu carAter providencialista, acrescem...

 
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EMPRESAS TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS AS EMPRESAS FARMACEUTICAS COMO OBJETIVO DE ESTUDO forum

O livro Empresas transnacionais e direitos humanos as empresas farmacEuticas como objeto de estudo questiona a visAo tradicional do Direito Internacional, segundo a qual a responsabilidade pelos direi...

 
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ESTUDOS EM TRIBUTO AO JURISTA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS forum

Neste livro, dezenove expoentes do Direito pAtrio prestam homenagem ao jurista Ives Gandra da Silva Martins, por meio de artigos de ingente utilidade e interesse para os pesquisadores e os que lidam c...

 
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IMUNIDADE TRIBUTARIA DOS BENS AFETADOS A CONCESSAO DE ENERGIA forum

Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionArio de serviCo pUblico de energia elEtrica E o proprietArio dos bens utilizados para a prestaCAo do serviCo pUblico, bem como se E devida a cobranCa de im...

 
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GRACILIANO RAMOS E A ADMINISTRACAO PUBLICA forum

O presente livro tem como objetivo maior divulgar A sociedade Brasileira, com a finalidade de gerar reflexOes e debates, o imenso e praticamente ignorado legado de Graciliano Ramos enquanto administra...

 
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JURISPRUDENCIA CIVIL BRASILEIRA METODOS E PROBLEMAS forum

O NUcleo de Pesquisas em Direito Civil Constitucional do Programa de PósGraduaCAo em Direito da UFPR Grupo Virada de CopErnico, com cerca de duas dEcadas dedicadas A reflexAo e pesquisa acadEmica, apr...

 
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JURISDICAO CONSTITUCIONAL E LIBERDADES PUBLICAS forum

A Literatura jurIdica nacional apresenta valiosas contribuiCOes acerca dos aspectos teóricos e filosóficos dos direitos fundamentais previstos na ConstituiCAo, mas ainda se ressente com a falta de est...

 
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LICITACOES E CONTRATOS DAS ESTATAIS forum

Nesta obra, os autores discorrem sobre as licitaCOes e os contratos das estatais em conformidade com a Lei nº 13.30316. A abordagem E didAtica e pretende oferecer luzes a fim de colaborar para a const...

 
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IMPACTOS DO NOVO CPC E DO EPD NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO forum

Apesar da grande repercussAo do advento do novo Código de Processo Civil no quotidiano forense, a introduCAo de outra norma, a Lei nº 13.14615, denominada de Estatuto das Pessoas com DeficiEncia, tamb...

 
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JURISDICAO CONSTITUCIONAL II CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS forum

Este livro apresenta os mais diversos temas de destaque apreciados pelo Min. Luiz Fux ao longo dos Ultimos anos no Supremo Tribunal Federal. As densas premissas teóricas lanCadas em seus votos sAo a...

 
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MANUAL DE CONTAS ELEITORAIS forum

Tratase do 1º Manual PrAtico de Contas Eleitorais lanCado no Brasil. Em linguagem acessIvel e objetiva, a presente obra expOe, de maneira didAtica, todas as regras relacionadas A arrecadaCAo e a gasto...

 
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NOVAS MUTACOES JUSPOLITICAS forum

O Direito PUblico brasileiro tem harmonizado, desde 1891, as contribuiCOes continentais europeias com as produzidas pelo constitucionalismo norteamericano, nAo obstante, estas, tambEm de origem europe...

 
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LITIGIO ESTRATEGICO E SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS forum

A principal questAo deste livro E compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denUncias de violaCOes de direitos human...

 
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ESTADO JURISLADOR, O forum

A obra o Estado Jurislador resume a situaCAo atual do debate relativo A concretizaCAo e ampliaCAo dos direitos fundamentais pelo Poder JudiciArio em suas vArias instâncias. O autor retoma e aprofunda ...

 
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CONTROLE DA GESTAO PUBLICA, O forum

"Helio Saul Mileski integra o estreito rol de pensadores brasileiros contemporâneos que se incluem na categoria de publicistas. A 3ª ediCAo revisada, atualizada e aumentada da sua obra O Controle da G...

 
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DIREITO CIVIL ENTRE O SUJEITO E A PESSOA, O forum

O Prof. Stefano RodotA E um grande marco teórico para o desenvolvimento da escola de Direito Civil Constitucional. Sua visAo humanista, que propaga a tutela da pessoa humana concreta, coincide com o o...

 
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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL forum

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes E Advogado, Mestre em Direito PUblico, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor e Conferencista. AlEm das experiEncias descritas acima, tem, ainda, as de...

 
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TERCEIRIZACAO NA ADMINISTRACAO ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA forum

As terceirizaCOes e as contrataCOes temporArias realizadas pela AdministraCAo PUblica DistinCOes entre as duas figuras e o impacto na LRF.

 
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POLITICAS PUBLICAS NAS LICITACOES E CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS forum

O presente livro reUne textos cujo elo E a incidEncia da supremacia da ConstituiCAo na definiCAo de uma polItica de contrataCOes pela AdministraCAo e nos balizamentos infraconstitucionais fixados para...

 
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CONTROLE DA ADMINISTRACAO NA ERA DIGITAL, O forum

Por seu ineditismo, este E um daqueles tItulos de que carecem as estantes de administradores pUblicos e privados e tambEm de estudantes universitArios. A partir de um breve panorama evolutivo da Admi...

 
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DISCURSO RELIGIOSO NA POLITICA BRASILEIRA, O forum

Quais os limites para a militância religiosa nas eleiCOes e nas instâncias decisórias estatais? E possIvel traCar uma fronteira entre o constitucional e o inconstitucional na atuaCAo das chamadas banc...

 
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POLITICAS PUBLICAS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE JUDICIAL forum

O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a AdministraCAo PUblica o dever de programaCAo de seu agir por intermEdio das correspondentes polIticas pUblicas. A presente obra ...

 
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SIGILOS BANCARIOS E FISCAL HOMENAGEM AO JURISTA JOSE CARLOS MOREIRA ALVES forum

Obra voltada para os operadores do Direito advogados, magistrados, auditores fiscais, professores, pesquisadores e estudantes.

 
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TERCEIRIZACAO UMA LEITURA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA forum

Este livro analisa o instituto da terceirizaCAo sob a ótica do Direito PUblico, conferindo destaque ao princIpio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, A livre concorrEncia e A li...

 
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SEGURANCA JURIDICA, REGULACAO, ATO forum

O foco desta obra E a necessidade de estruturar um regime de transiCAo nas decisOes administrativas que possam implicar alteraCOes nas situaCOes jurIdicas dos seus destinatArios, tema desenvolvido a p...

 
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REVISAO E RESOLUCAO DO CONTRATO POR EXCESSIVA ONEROSIDADE forum

RevisAo e resoluCAo do contrato por excessiva onerosidade oferece ao leitor um estudo profundo do instituto da onerosidade excessiva previsto nos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Civil. Com rigor...

 
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TEORIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUTO, UMA forum

Este livro trata de tema da maior relevância na atualidade, qual seja, a construCAo de uma teoria constitucional do tributo. Investiga o Intimo relacionamento entre a tributaCAo e os direitos fundamen...

 
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MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO 5 ANOS DE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL forum

Cinco anos jA se passaram desde a posse de LuIs Roberto Barroso como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Desde entAo, o homenageado tem buscado, incansavelmente porEm sempre com leveza , a defesa d...

 
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NOVO REGIME JURIDICO DE LICITACOES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS forum

E indiscutIvel e legItimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administraCAo pUblica que, alEm de buscar aperfeiCoarse continuamente, vise atender, com eficiEncia, o interesse coletivo. A Lei nº 1...

 
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O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANCA PUBLICA forum

A obra resultado da dissertaCAo de mestrado de Leandro Zannoni ApolinArio de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra expOe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, E dinâmic...

 
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TUTELA DE EVIDENCIA TEORIA DA COGNICAO E PROCESSUALIDADE DEMOCRATICA forum

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidEncia, ora inserido em seu art. 311, estA entre os temas que mais tEm causado dUvidas e dificuldades aos ...

 
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS - APACS E AUDITORIA OPERACIONAL forum

Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obra do Conselheiro Durval Ângelo apresenta uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais...

 
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MEMORIAS DE UM ADMINISTRATIVISTA forum

“Neste livro, o autor [...] conta a história de sua trajetória de vida – pessoal, acadêmica e profissional – relatando percalços, desafios, conquistas e aprendizados por ele experimentados ao longo de...

 
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - TEORIA E PRÁTICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES forum

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos contratos administrativos. Para os que buscam uma compreensão adequada dos institutos legais, já não ...

 
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DISCRICIONARIEDADE, REGULACAO E REFLEXIVIDADE - UMA NOVA TEORIA SOBRE AS ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS - 7ª ED forum

A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação ...

 
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INTELIGENCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE HUMANA forum

Eis uma obra de notável valor para juristas e pesquisadores da IA. O livro de Thomas Bellini Freitas, intitulado Inteligência artificial e responsabilidade humana, é uma contribuição valiosa para o es...

 
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LICITACAO PUBLICA E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 6ª ED forum

Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 6ª edição, trata da Lei nº 14.1332021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativa...

 
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GESTAO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO NA ADMINISTRACAO PUBLICA - 8ª ED forum

Esta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação, inaugurando os procedimentos da Lei nº ...

 
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O MODELO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - DO PROCESSO CIVIL SANCIONADOR AO NE BIS IN IDEM forum

A autora, especialmente vocacionada para as letras jurídicas, chamou a si a responsabilidade de enfrentar tema dos mais relevantes do Direito Público, mais especificamente do denominado Direito Admini...

 
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A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL E DO SEU SUPORTE DE FIXACAO forum

Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado por meio de artigos de grande interesse para os pesquisadores e aplicadores do Dir...

 
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A JUDICIALIZACAO DA VIDA forum

O livro é dividido em uma Introdução e duas partes. Na Introdução, o autor analisa o papel do Judiciário no combate à corrupção e seleciona doze decisões históricas do Supremo Tribunal Federal proferi...

 
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A LEI ANTICORRUPCAO EM CONTEXTO forum

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à corrupção pública no Brasil e de como o Direito historicamente tratou o fenômeno da corrupção praticad...

 
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A REPUBLICA QUE AINDA NAO FOI forum

O propósito deste livro é celebrar os trinta anos de vida da Constituição de 1988, a despeito dos vendavais, tempestades e crises de todos esses anos. Nele se contém uma amostra da valiosa produção ac...

 
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ACORDO DE ACIONISTAS E SEUS MECANISMOS DE LIQUIDEZ forum

Ao contrário do que noivos e suas famílias dizem esperar de um matrimônio (?que seja para sempre?), os sócios nas sociedades empresárias devem ter expectativas assentadas na perspectiva da temporaried...

 
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AUTONOMIA PRIVADA, LIBERDADE EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS forum

UMÁRIO APRESENTAÇÃO GUSTAVO TEPEDINO, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES ................................................................................................................ 19 DOUTRINA ESTRANGEI...

 
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BOA-FE E SUA APLICACAO NO DIREITO BRASILEIRO forum

Esta reunião de trabalhos sobre a boa-fé tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na teoria geral do direito privado, no campo do direito obrigacional e do...

 
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CLT COMENTADA PELA REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017 forum

Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Técnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.766/DF (Julgamento Parcial), Instrução Normativa TST (OF. TST.GMACV.No 027/18) e da Portaria do MTB no...

 
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COMPETENCIA REGULAMENTAR EM MATERIA TRIBUTARIA forum

Esta obra visa a reconstruir a doutrina sobre os limites e funções dos regulamentos em matéria tributária. De um lado, a doutrina mais tradicional atribui um valor quase nulo aos atos normativos infra...

 
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COMPLIANCE forum

O objetivo do livro é oferecer uma visão sistematizada do compliance, que concilie sofisticação teórica com preocupações práticas. Na primeira parte, tem-se um tratamento mais introdutório e geral da ...

 
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CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL forum

Atualizada até a EC nº 99/2017 • Redação anterior com período de vigência • Indicação das leis que regulamentam os artigos • Ações Diretas de Inconstitucionalidade • Súmulas do Supremo Tribunal Fe...

 
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CONSTITUICAO E PROCESSO ELEITORAL forum

Esta obra reúne eleitoralistas dos mais diversos Estados brasileiros, com o objetivo de apresentar, em um só volume, o tema Constituição e processo eleitoral, demonstrando a diversidade de pensamento ...

 
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E UM NOVO REGIME JURIDICO DE PRERROGATIVAS CONTRATUAIS NA ADMINISTRACAO forum

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralid...

 
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CONTROLE COMPARTILHADO DAS POLITICAS PUBLICAS forum

O que esperar dos governantes e como dar voz aos interesses da sociedade do século XXI, moldada pelo fluxo dialógico da informação, que grita pela inclusão de sua voz como aspiração democrática e aind...

 
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CONTROLE DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E DAS CONCESSOES forum

Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, realizada pelos coautores, alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito...

 
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CRITICA HERMENEUTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL forum

O presente trabalho busca realizar empreendimento filosófico, a partir de premissas fenomenológicas, a fim de chamar a atenção da comunidade jurídica para o sério déficit hermenêutico pelo qual passa ...

 
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DA DOGMATICA A EFETIVIDADE DO DIREITO CIVIL forum

Realizado o IV Congresso do Instituto brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o leitor terá aqui atualíssima agenda de temas e problemas de direito privado. Questões controvertidas que se encontram na...

 
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DENUNCIA CONTRATUAL E DEVER DE PRE-AVISO forum

Denúncia contratual e dever de pré-aviso traz novas luzes ao problema da extinção unilateral dos contratos, com a rara virtude de tornar simples a complexa trama dogmática atinente ao art. 473 do Códi...

 
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EMPRESA SEMIESTATAL forum

O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui c...

 
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PLANEJAMENTO DA LICITACAO DE OBRAS PUBLICAS DE EDIFICACAO E SANEAMENTO forum

planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestão eficiente e efetiva dos recursos públicos. Sem dúvida, é a fase que demanda maior atenção dos administradores e gestores, sendo impr...

 
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PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DO BRASIL forum

Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) para um dos principais assuntos jurídicos no Brasil e no mundo: a proteção de ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL - VOLUME VIII - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL forum

A presente obra sobre assuntos relacionados com os municípios, tendo como ponto de partida a doutrina, a jurisprudência, as leis e a Constituição Federal, conta com a participação dos mais renomados j...

 
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TRIBUNAIS DE CONTAS TEMAS POLEMICOS forum

No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como oportunidade ímpar para se discutir a atuação dos Tribunais de Contas, com vistas ao atendimento dos an...

 
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TRIBUNAL DE CONTAS DEMOCRATICO forum

Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de domínio público e que reverbera, há séculos, é: quem controla o controlador? a presente obra busca ...

 
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UMA NOVA PRIMAVERA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS forum

"Nesta coletânea de artigos, discursos e entrevistas, que engloba textos públicados em jornais do país entre os anos de 2009 e 2017, embora se discorra, entre outros temas, sobre responsabilidade fisc...

 
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VADE-MECUM - DIREITO DAS MULHERES forum

Este Vade-Mécum trata dos direitos das mulheres em TODAS as esferas, e não apenas nas óbvias, como violência doméstica, prioridades etc. A ideia foi colocar em um único documento todas as normas que p...

 
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30 ANOS DA CONSTITUICAO DE 1988 forum

“No Brasil, sob o ‘céu’ de uma evocatio dei (‘Deus é brasileiro’) desde 1988, pode-se observar um sábio equilíbrio de tradição e inovação.” “Mesmo as melhores constituições [...] são ‘edifícios’ e est...

 
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A FUNCAO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL forum

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimento de suas competências, com o escopo de assegurar o cumprimento da eficiência na consecução das polí...

 
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A FUNCAO SOCIAL NAS RELACOES PRIVADAS forum

Esta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacion...

 
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A PARTICIPACAO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE ELABORACAO DOS CONTRATOS DE PPP forum

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar al...

 
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ACTOS LICITOS forum

O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original acrescentou-se o enquadramento geral da problemática da responsabilidade na doutrina contemporânea.

 
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ABUSO DE AUTORIDADE E SUA INADEQUACAO AO CRIME DE HERMENEUTICA forum

Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. ...

 
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ADVOCACIA PUBLICA CONTEMPORANEA forum

O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos limites e nos caminhos fixados pelo Estado Democrático de Direito. Os artigos desta obra trazem um deba...

 
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CARREIRAS TIPICAS DE ESTADO forum

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do Brasil e, em 2018, a Carta Repúblicana completou 30 anos. O Estado, atento aos anseios da sociedade, de...

 
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CLAUSULAS PENAIS MORATORIA E COMPENSATORIA forum

Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. ...

 
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COMENTARIOS A LEI DE MOBILIDADE URBANA forum

Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das redações dadas pelas Leis nºs 12.865/2013, 13.146/2015, 13.640/2018 e 13.683/2018, bem como a inclus...

 
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COMENTARIOS A LEI N? 13.655/2018 (LEI DA SEGURANCA PARA A INOVACAO PUBLICA) forum

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), que acrescentou dez dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Cuida-se...

 
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COMO COMBATER O DESPERDICIO NO SETOR PUBLICO forum

O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da gestão pública. Não por acaso, ambos são temas dos nossos livros publicados pela Editora Fórum. No primeiro, ensinamos a combater as fraudes e...

 
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COMPLIANCE NAS CONTRATACOES PUBLICAS forum

A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios pr...

 
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COMPLIANCE NAS CONTRATACOES PUBLICAS forum

Nesta obra, a autora discorre sobre os programas de compliance no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). A abordagem é ...

 
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CONSTITUCIONALISMO, AUTORITARISMO E DEMOCRACIA NA AMERICA LATINA forum

“O livro Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina, de Fernando José Gonçalves Acunha, oferece ao leitor uma necessária e crítica reflexão sobre o (novo) constitucionalismo lati...

 
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CONSTITUICAO DA REPUBLICA 30 ANOS DEPOIS forum

Em 5 de outubro de 1988, um novo marco se instaurava na história constitucional brasileira. A sétima Constituição de nossa história ali se apresentava com a pretensão de inaugurar novos tempos em noss...

 
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CONTRATOS DE LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL forum

Durante décadas no Brasil, o tema do licenciamento da propriedade industrial e da transferência de tecnologia foi tratado como uma “quase” questão de segurança nacional. A intervenção do Estado nas re...

 
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CURSO DE PROCESSO CIVIL forum

Visto de fora, o processo expressa uma tutela de conhecimento ou cognitiva, uma tutela cautelar ou de garantia e uma tutela satisfativa ou executória. De dentro para fora, o processo se estrutura em f...

 
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DEMOCRACIA E RESPEITO A LEI forum

Qual o papel do direito em uma democracia? Qual o valor da lei? Quais interesses os legisladores buscam? Como os juízes devem interpretar o direito? O ativismo judicial é bom ou ruim? Qual a relevânci...

 
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DIALOGOS COM O DIREITO DE FILIACAO BRASILEIRO forum

O presente estudo analisa os aspectos polêmicos do direito de filiação contemporâneo sob os pontos de vista doutrinário e jurisprudencial. O direito da atualidade ao reconhecer a existência de diverso...

 
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DIREITO CIVIL - CONSTITUICAO E UNIDADE DO SISTEMA forum

A relação entre Direito Civil, Constituição e unidade do sistema foi o fio condutor do V Congresso do Instituto brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), com profícuos debates voltados à construção do D...

 
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DIREITO ELEITORAL, DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL E DIREITO PENAL ELEITORAL forum

A presente obra traz, de forma completa, as diretrizes do direito eleitoral, do processo eleitoral e do direito penal eleitoral comentando as inovações sobre os mais variados temas insertos nesse vast...

 
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GOVERNANCA FISCAL E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA forum

A máxima universal de que as necessidades e os desejos do ser humano são ilimitados, mas a possibilidade material de atendê-los é restrita, retrata uma realidade humana e social inexorável. Por isso, ...

 
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HONORARIOS ADVOCATICIOS NO CPC forum

O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)...

 
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INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL forum

Os bons resultados obtidos pela Operação Lava Jato e a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013, que veio embasada em um regime de responsabilidade objetiva, gerou uma grande efervescência no meio empre...

 
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JUSTICA TRIBUTARIA forum

A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributár...

 
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL ASPECTOS TEORICOS E PRATICOS forum

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal...

 
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MANUAL DE DIREITO AGRARIO CONSTITUCIONAL forum

O livro Manual de direito agrário constitucional apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir e sob o enfoque da função social da propriedade e dos ditam...

 
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MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL PARA CONCURSOS forum

A presente obra tem por escopo o estudo, de forma didática e objetiva, do Direito Ambiental brasileiro, para aqueles que pretendem se candidatar a vagas em concursos públicos. Nos últimos anos, o Dire...

 
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MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR forum

presente obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e controvérsias que ocorrem frequentemente na aplicação da lei em decorrência das falhas e omiss...

 
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MANUAL DOS ACORDOS DE LENIENCIA NO BRASIL TEORIA E PRATICA forum

Neste livro, Amanda Athayde apresenta, pela primeira vez no Brasil, uma sistematização de todos os tipos de Acordo de Leniência existentes no país: o Programa de Leniência Antitruste do Cade; o Progra...

 
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MARCO REGULATORIO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL forum

A presente obra busca, a partir de uma abordagem dinmica, apresentar aos leitores os contornos da Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e d...

 
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MARCOS REGULATORIOS DA INDUSTRIA BRASILEIRA DE PETROLEO E GAS NATURAL E A EXPERTISE NORUEGUESA forum

Este livro analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ponto de relevo a política de conteúdo local. Com uma investigação em nível histórico, econômico e ju...

 
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O CONTEUDO JURIDICO DA EFICIENCIA ADMINISTRATIVA forum

Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. É em razão do menosprezo muitas vezes conferido à eficiência administrati...

 
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O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE CONTAS E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL forum

O controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, é temática atual, dada a relevância das atividades desempenhadas na proteção ao erário, em observância aos ditames cons...

 
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O DIREITO CONSTITUCIONAL ECONOMICO E AS CONSTITUICOES ECONOMICAS BRASILEIRAS forum

Tem-se que o Estado deve se ater à ordem econômica constitucional, tendo por fundamento dois vetores principais, a valorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, com o objetivo de garantir a to...

 
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OUVIDORIAS DE JUSTICA, TRANSPARENCIA E LEI DE ACESSO A INFORMACAO forum

O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. (...) É preciso pensar...

 
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PLANEJAMENTO SUCESSORIO forum

Os pilares do direito sucessório são a família e o patrimônio. Entretanto, em virtude das grandes transformações que sofreram, pode-se afirmar que o direito das sucessões está em descompasso com a soc...

 
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PROCESSO TRIBUTARIO forum

O livro que tenho a honra de prefaciar – Processo tributário –, a convite de seus ilustres autores, não é daqueles que irá se debruçar sobre os institutos de maneira abstrata, pois cuida da aplicação ...

 
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PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO forum

O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentando temas polêmicos, mas indispensáveis para a compreensão do controle externo em nosso país e a supera...

 
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PROPAGANDA ELEITORAL forum

Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica princípiológica, p...

 
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REGULACAO DE MEDICAMENTOS forum

A presente obra tem por objeto de investigação a regulação de medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos, percorrendo o processo histórico de evolução regulatória, destacando os principais marcos. O ...

 
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SAINDO DA LAMA forum

Os grandes conflitos, via de regra, levam décadas para serem resolvidos, devido à multiplicidade de atores e interessados, fazendo-se difícil o consenso. Quase sempre desemboca-se em uma longa, custos...

 
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SERVIDOR PUBLICO REMOCAO forum

Nas edições iniciais, que antecederam a esta, havia certo caráter de desbravamento dos temas aqui tratados. Desde então, o tema passou a receber maiores cuidados e comentários por parte da jurisprudên...

 
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SUSTENTABILIDADE forum

Nesta quarta edição de obra já considerada clássica, o Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, de maneira avançada e sistemática, sobre o tema decisivo da Sustentabi...

 
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TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO forum

Este livro do Professor Fábio Rodrigues Gomes traz diversos dos seus artigos e ensaios sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho brasileiros. De um modo geral, todos visam ao mesm...

 
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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - QUESTOES CONTROVERTIDAS forum

A Teoria Geral do Direito Civil encontra-se no cerne da vida jurídica. Complexas e espinhosas, as controvérsias se espraiam por toda a dogmática do direito privado. Esta obra propõe-se a tratar das qu...

 
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TRANSFORMACOES NO DIREITO PRIVADO NOS 30 ANOS DA CONSTITUICAO forum

O livro registra a evolução do Direito Privado brasileiro nos últimos 30 anos e presta homenagem a Luiz Edson Fachin por sua fundamental contribuição no desenvolvimento da metodologia do Direito Civil...

 
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TRATADO DO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO forum

Os contratos administrativos respiram equilbrio econômico-financeiro. Sem esse direito-garantia não haverá qualquer segurança jurídica em sua celebração, sobretudo se levarmos em consideração os contr...

 
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A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA - REFLEXOES ACERCA DA LEGITIMIDADE DEMOCRATICA DA JUSTICA ELEITORAL forum

Com A Democracia na Encruzilhada, a autora Margarete de Castro Coelho marca seu lugar na vanguarda do Direito Eleitoral brasileiro. Enfrentando temas como o papel da Justiça Eleitoral, sobretudo quant...

 
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A INTERFACE DOS DIREITOS HUMANOS COM O DIREITO INTERNACIONAL forum

A obra intitulada A interface dos Direitos Humanos com o Direito Internacional, Tomo I, aborda uma seleção de textos científicos apresentados por renomados juristas que atuam de forma direta tanto nas...

 
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A JUDICIALIZACAO DA SAUDE NO BRASIL forum

Nesta sua percuciente obra A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo, Ronei Danielli traz uma importante contribuição doutrinária para a compreensão e o eq...

 
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A REFORMA TRABALHISTA O IMPACTO NAS RELACOES DE TRABALHO forum

Este livro reúne expoentes do direito material e processual do trabalho que elaboraram artigos, expondo suas reflexões sobre a reforma trabalhista. Diante da grande alteração legislativa, marco de gra...

 
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A REGULACAO SETORIAL DO GAS NATURAL forum

A regulação das atividades do gás natural no Brasil é tão relevante para a sociedade Brasileira que é motivo de três projetos de lei, atualmente em discussão no Congresso Nacional e cujo projeto subst...

 
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A TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO HUMANO forum

O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se submete ao sistema de petições individuais regulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, ...

 
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ADVOCACIA PUBLICA ESTADUAL forum

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carências e dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos no dia a dia e pela capacidade de propiciar...

 
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AGENCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES - FUNDAMENTOS E SEU REGIME JURIDICO forum

O presente livro trata de todos os temas relevantes na criação, atuação e controle das agências e das regras que devem discipliná-las. Numa primeira parte são expostos com objetividade os pressupostos...

 
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APRENDER DESDE O SUL - NOVAS CONSTITUCIONALIDADES, PLURALISMO JURIDICO E PLURINACIONALIDADE - APRENDENDO DESDE O SUL forum

No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-americanas a que não se vem dando atenção. O presente tomo busca suprir esta lacuna, discutindo, inicial...

 
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AS DIMENSOES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE INFORMACAO E O EXERCICIO DA LIBERDADE DE INFORMACAO JORNALISTICA forum

(...) após a delimitação das facetas da liberdade de expressão, e da liberdade de opinião, com vistas a definir, de forma autônoma, a liberdade de informação jornalística, a presente obra analisa o co...

 
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ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL forum

Os editoriais de jornais, as capas de revistas, as chamadas das emissoras de televisão, os portais, as comunidades do site de relacionamento Orkut e até o recente Twitter têm sempre um espaço de desta...

 
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BRASIL E CORRUPCAO - ANALISE DE CASOS forum

uscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do Brasil, fazer o acompanhamento passo a passo da divulgação de cada uma das medidas adotadas e co...

 
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CODIGO DE PROCESSO ETICO PROFISSIONAL MEDICO COMENTADO forum

O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata br...

 
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COLECAO TRATADO DE DIREITO ELEITORAL forum

no após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais a...

 
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COMENTARIOS A LEI ANTICORRUPCAO - LEI 12.846/2013 forum

Estudantes de direito, Advogados, Juízes, Membros da Advocacia Pública, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Gestores Públicos, Candidatos a concurso público.

 
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COMENTARIOS A LEI DE ACESSO A INFORMACAO LEI N? 12.527/2011 forum

Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração ...

 
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COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS E JURISPRUDENCIAS ATUALIZADA DO TRIBUNAL DE CONTAS forum

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua missão institucional, vem buscando cada vez mais fornecer ao público em geral e, especialmente, aos ge...

 
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COMENTARIOS AS SUMULAS VINCULANTES forum

Neste trabalho o leitor encontrará os comentários às Súmulas Vinculantes editadas pelo STF, para além do texto de seus dispositivos/ enunciados, que nem sempre são fiéis à ratio decidendi dos preceden...

 
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COMO COMBATER A CORRUPCAO EM LICITACOES forum

Quando se fala sobre fraude em licitações logo vem à cabeça a palavra corrupção. A associação é quase imediata. Direcionamento, combinação, conluio, cartel. Tudo isso está intimamente relacionado à id...

 
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CONCESSOES forum

Livro: Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidade pública Brasileira, uma noção geral sobre a contabilidade aplicada ao setor público, dando ...

 
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CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS EM ANO ELEITORAL forum

A primeira edição do livro Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral nasceu despretensiosamente, a partir da remessa do material para a editora lusitana Chiado, que o acolheu imediatament...

 
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CONTABILIDADE PUBLICA PARA OS MUNICIPIOS forum

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administração Pública, principalmente sob o aspecto orçamentário e financeiro. O livro inicia-se apresentando ...

 
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - FORMACAO E CONTROLE INTERNO DA EXECUCAO forum

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública...

 
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CONTROLE INTERNO COMO SUPORTE ESTRATEGICO DE GOVERNANCA NO SETOR PUBLICO forum

O texto Controle Interno como suporte estratégico de Governança no Setor Público tem por escopo evidenciar o Controle Interno para as pessoas (e organizações públicas) que pretendem implantar e implem...

 
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CORRUPCAO URBANISTICA DA AUSENCIA DE DIFERENCIACAO ENTRE DIREITO E POLITICA NO BRASIL forum

O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes p...

 
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CRIME E MENTIRA NA POLITICA forum

Fernando Neisser e sua pena afiada atacam o senso comum do Direito, desmontando, com acuidade analítica, as falsas premissas da criminalização da propaganda eleitoral negativa. Flertando com a psicolo...

 
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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO forum

As questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor Lucas Rocha Furtado na atividade de controle da Administração Pública decorrente do exercício dos c...

 
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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO POSITIVO forum

livro Sobre o livro, já conhecido, dispensam-se informações. Entretanto, transcrevem-se dois parágrafos do prefácio da 1ª (primeira) edição de autoria da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha: Aliando s...

 
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CURSO DE RESPONSABILIDADE FISCAL DIREITO ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS forum

A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo de ação estatal, das decisões políticas mais elevadas aos controles contábeis. Este livro, partindo ...

 
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DELEGACOES LEGISLATIVAS - REGULAMENTOS E ADMINISTRACAO PUBLICA forum

André Cyrino revê a teoria das delegações legislativas desde a sua concepção teórica seminal, tributária do liberalismo político, envolvendo as noções clássicas de separação de poderes, Democracia, le...

 
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DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO - UMA JUSTIFICATIVA DEMOCRATICA DO CONTROLE JURISDICIONAL forum

evido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional das leis e do processo legislativo pretende apresentar uma teoria discursiva do controle jurisdicional de constitucio...

 
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DIPLOMACIA DO BRASIL DE TORDESILHAS AOS NOSSOS DIAS forum

Pessoas interessadas em história do Brasil, relações internacionais, diplomacia, história em geral, formação política, econômica e social do Brasil, identidade sul-americana, política multilateral, Na...

 
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DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA - DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O SECULO XXI forum

A restrita bibliografia sobre liberdade religiosa no Brasil não faz jus à importância dessa grande temática, hiato que esta obra vem suprir, demonstrando o quanto é oportuna, especialmente por reunir ...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR MARCOS JURUEMA VILLELA SOUTO forum

Por que homenagear o Professor Doutor Marcos Juruena Villela Souto? Essa pergunta é muito simples de ser respondida pela comunidade jurídica. O Prof. Juruena como era conhecido nacionalmente juris...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO DA RIGIDEZ AUTORITARIA A FLEXIBILIDADE DEMOCRATICA forum

O autor procura mostrar os reflexos, no direito administrativo, da mudança do racionalismo cartesiano para o paradigma sistêmico. O primeiro é baseado em dicotomias -- Deus e mundo, na Religião, sujei...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTROLE forum

É a perspectiva de quem alia ao domínio técnico do direito público uma extraordinária vocação para desvendar o novo sem afastar-se do método científico de confrontá-lo com o experimentado. As ciências...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS forum

Vivemos uma época de revisão de dogmas, em que conceitos e valores antigos, reminiscências, sobretudo da Revolução Francesa e do subsequente modelo napoleônico, centralizado, de organização administra...

 
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DIREITO AMBIENTAL E DOS RECURSOS NATURAIS - BIODIVERSIDADE, PETROLEO E AGUAS forum

Permite mostrar de forma interativa uma abordagem dos recursos biodiversos e naturais por um viés jurídico.uma obra endereçada aos alunos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), sem aí se esgot...

 
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DIREITO CONSTITUCIONAL ECONOMICO - A INTERVENCAO DO ESTADO NA ECONOMIA forum

O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter ...

 
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DIREITO DISCIPLINAR APLICADO - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA forum

Fruto de atividade diuturna, pesquisa e reflexão, este livro, distribuído em 6 (seis) módulos, teve como norte oferecer despretensiosa ajuda aos operadores do direito, sobretudo nas lides disciplinare...

 
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DIREITO ELEITORAL COMPARADO forum

Em consonância com a tendência de globalização do direito público, a obra ora disponibilizada, Direito Eleitoral Comparado, oferece à comunidade jurídica estudos contemporâneos de direito material e p...

 
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELACOES ESPECIAIS DE SUJEICAO - O CASO DOS AGENTES PUBLICOS forum

Na comparação entre a vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais, busca-se atualizar, dentro do Estado de Direito, uma figura clássica do Direito Administrativo, no caso, as relaçõe...

 
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DIREITOS HUMANOS - DESAFIOS E PERSPECTIVAS forum

Os Direitos Humanos traduzem-se em um incessante processo de luta pela dignidade humana. É neste contexto que se reuniu um consagrado grupo de pensadores nacionais e estrangeiros a dissertar, cada qua...

 
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DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PUBLICA forum

O presente volume enfrenta em minúcia o tema da dispensa e da inexigibilidade de licitação pública, unindo consistente aporte teórico à abordagem prática dos problemas que surgem no cotidiano dos que ...

 
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DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SINDICANCIA - DOUTRINA, JURISPRUDENCIA E PRATICA forum

Buscou-se apresentar o processo administrativo disciplinar em suas fases, segundo o art. 151, da Lei nº 8.112/90, dando ênfase à instrução com coleta da prova, indiciação, defesa, relatório e julgamen...

 
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EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA forum

A presente obra coletiva nasceu no seio do Grupo de Pesquisa Institucional sobre empresas estatais por mim coordenado no Programa de Pós-Graduação stricto sensu de Direito Público da Faculdade de Dire...

 
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ESTADO E PROPRIEDADE - ESTUDOS EM HOMENAGEM A PROFESSORA MARIA COELI SIMOES PIRES forum

Nada mais adequado do que a escolha de reunir sob o título sintético Estado e propriedade estes estudos em homenagem à profunda, sempre oportuna, inquieta e inovadora contribuição de Maria Coeli Simõe...

 
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ESTATUTO JURIDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS LEI N? 13.303/16 COMENTADA forum

Todas as principais nações do mundo possuem investimentos em empresas estatais. No Brasil, existem atualmente cerca de 140 empresas estatais federais e uma quantidade incerta de empresas controladas p...

 
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ESTATUTO JURIDICO DAS ESTATAIS forum

A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controlada...

 
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ESTRUTURA BASICA DA PETICAO INICIAL forum

No processo, há dois momentos: o de pedir, e o de indicar as razões porque pede. A doutrina e a jurisprudência servem de argumento para o pedido, apesar da contestação do réu. A proposta da obra é ins...

 
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EXECUCAO DA PENA EM SEGUNDA INSTANCIA - FUNDAMENTOS DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE forum

presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e,...

 
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FUNDAMENTOS DO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - O PROCESSO CIVIL DO FORMALISMO VALORATIVO forum

Este livro tem por objetivo descrever, em suas linhas gerais, o modelo de processo concebido pelo CPC- 2015. Em seu corpo, procuro induzir a compreensão de que o legislador elegeu a contenção da litig...

 
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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E SEGURANCA JURIDICA forum

A obra que tenho a honra de prefaciar, Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, versa sobre temática nuclear para a consolidação do Estado de Direito. As salvaguardas constitucionais, notadamen...

 
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INSTITUICOES DE DIREITO ELEITORAL forum

O livro Instituições de Direito Eleitoral é já um clássico do Direito Eleitoral. Foi a primeira obra a dar tratamento puramente dogmático à teoria da inelegibilidade e aos institutos eleitorais, sem s...

 
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JURISTOCRACIA forum

O objetivo deste é examinar o fenômeno da expansão dos poderes do STF e o crescente protagonismo jurídico social e político de seus juízes, decorrente da ampliação da área de abrangência da jurisdição...

 
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LEI ANTICORRUPCAO EMPRESARIAL - ASPECTOS CRITICOS A LEI N? 12.846/2013 forum

A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre como será a aplicação da norma e os seus efeitos no país. Como as e...

 
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - GENESE, FUNCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE forum

A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçament...

 
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LICITACAO ATRAVES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACOES PUBLICAS - RDC forum

Com invejável naturalidade, originalidade, clareza e precisão, o Prof. Sidney Bittencourt aborda detalhadamente aspectos fundamentais sobre as licitações que venham a adotar o Regime Diferenciado de C...

 
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LICITACOES E CONTRATACOES PUBLICAS SUSTENTAVEIS forum

Esta segunda edição da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis não decorre somente da superveniência de novos diplomas legais aplicáveis ao tema abordado, mas, sobretudo, decorre da conso...

 
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MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 6ª ED forum

A presente obra fala no Direito do Estado, que, no Brasil Imperial, teve seu embrião nos Ensaios pioneiros do Visconde do Uruguai (1807 1866), tem-se renovado, nos tempos atuais, com singular pujanç...

 
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MINIMO EXISTENCIAL - UM PARAMETRO PARA O CONTROLE JUDICIAL DAS POLITICAS SOCIAIS DE SAUDE forum

Em face das limitações e escassez de recursos públicos, a Administração Pública é obrigada a fazer escolhas alocativas. O Poder Judiciário, por meio de sua atuação, fundamental e legítima, acaba impac...

 
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MINISTERIO PUBLICO - FUNCOES EXTRAJUDICIAIS forum

O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente ...

 
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MORADIA E PROPRIEDADE - UM BREVE ENSAIO SOBRE CONFLITOS HUMANOS forum

Este livro de Luis Manuel Fonseca Pires, Moradia e propriedade um breve ensaio sobre conflitos humanos, constitui uma travessia, em que fronteiras constantemente são postas em questão. As fronteiras d...

 
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NEOCONSTITUCIONALISMO - AVANCOS E RETROCESSOS forum

Com os processos de redemocratização vivenciados em diversos países da Europa e da América Latina ao longo da segunda metade do século passado, emergiu um novo paradigma no pensamento jurídico denomin...

 
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O DIREITO ADMINISTRATIVO NOS 30 ANOS DA CONSTITUICAO forum

A Constituição da República de 1988 dedicou ao Direito Administrativo e à Administração Pública largo espaço consistente em normas que, muitas vezes, são dotadas de plena aplicabilidade. Ao longo dos ...

 
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O ESTADO CONTEMPORANEO E A CORRUPCAO forum

Neste Livro, como indica o próprio título O Estado contemporâneo e a corrupção o estudo de Helio Saul Mileski sobre essas estonteantes mudanças foca-se em tema dos mais palpitantes da atualidade: ...

 
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OBRAS PUBLICAS - LICITACAO, CONTRATACAO, FISCALIZACAO E UTILIZACAO forum

O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de públicações relacionadas a licitações e contratos: o tratamento específico das questões afetas a obras públicas. A excelente acolhida...

 
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ORCAMENTO REPUBLICANO E LIBERDADE IGUAL forum

ste livro trata da correlação entre direito financeiro, República e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento púb...

 
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PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR - AS INOVACOES DA LEI 13.019/14 forum

As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Tal mudança de percepção trouxe consigo a especialização da disciplina jurídic...

 
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PARTICIPACAO SOCIAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE forum

O Supremo Tribunal Federal vem incrementando o discurso de aproximação da sociedade e enfatizando uma mudança de postura no sentido de efetivar as possibilidades de participação previstas na Constitui...

 
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PODER DE POLICIA, ORDENACAO, REGULACAO forum

Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à nossa colonização ibérica e à má separação entre ...

 
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POLITICA PUBLICA E CONTROLE - UM DIALOGO INTERDISCIPLINAR EM FACE DA LEI N 13.655/2018 forum

Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de esforços dos autores nesta obra, sobretudo à luz da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução...

 
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PREGAO PRESENCIAL E ELETRONICO forum

Nesta obra, o autor preocupa-se em tratar da modalidade pregão de modo sistemático, em todos os seus aspectos, tanto na sua vertente presencial, quanto na sua vertente eletrônica, oferecendo subsídios...

 
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PRESSUPOSTOS MATERIAIS E FORMAIS DA INTERVENCAO FEDERAL NO BRASIL forum

Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhe...

 
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PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE PELOS MUNICIPIOS forum

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população Brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. ...

 
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PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ELEITORAIS forum

A obra desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro. A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do manda...

 
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PROBLEMAS EMERGENTES DA ADMINISTRACAO PUBLICA - ANAIS DO XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO forum

O livro nesta oportunidade apresentado pelo Instituto brasileiro de Direito Administrativo à comunidade científica e profissional Brasileira é uma decorrência das atividades do XXVIII Congresso brasil...

 
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PROCESSO COMO TEORIA DA LEI DEMOCRATICA forum

Este ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de D...

 
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PROCESSO CONSTITUCIONAL forum

rocesso Constitucional é a terceira edição, revisada e ampliada, das já conhecidas obras Direito Processual Constitucional (Ed. Mandamentos, 2001) e Processo Constitucional (Ed. Pergamum, 2013). A pri...

 
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QUESTOES POLEMICAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administração Pública, principalmente sob o aspecto orçamentário e financeiro. O livro inicia-se apresentando ...

 
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QUESTOES POLEMICAS DO SISTEMA SOB A OTICA DO TCU forum

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei específica, sobrevivendo de arrecadação compulsória de recursos nominados de contribuições para estata...

 
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REGULACAO E INFRAESTRUTURA forum

A presente obra coletiva objetivou trazer à baila artigos que investigassem a regulação, em especial das infraestruturas, sob as suas mais contemporâneas necessidades, e é fruto de grupos de pesquisa ...

 
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RESPONSABILIZACAO DE PESSOAS JURIDICAS POR CORRUPCAO forum

Este livro versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo sancionador introduzido por meio da Lei nº 12.846/2013. Parte-se da premissa de que a corrupção é um...

 
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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - UMA PERSPECTIVA DO MODELO DE GESTAO PUBLICA GERENCIAL forum

A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de controle interno na União, Estados, Municípios e Distrito Federal, com a finalidade precípua de comprovar a legalidade e avalia...

 
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TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRACAO - UMA ANALISE CRITICA forum

presente obra é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federaldo Paraná. Nela, o Professor Tarso Cabral Violin realiza uma análise crítica do ideário do terceiro seto...

 
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UM OUTRO PAIS - TRANSFORMACOES NO DIREITO, NA ETICA E NA AGENDA DO BRASIL forum

LUÍS ROBERTO BARROSO Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Mestre em D...

 
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O NOVO MODELO DE CONTRATACAO DE SOLUCOES DE TI PELA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

O foco deste livro é apresentar o novo modelo de contratação de bens, serviços e soluções de Tecnologia da Informação pela Administração Pública.

 
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O PROCEDIMENTO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO forum

O Procedimento de Manifestação de Interesse PMI tem sidoempregado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Públicapara receber trabalhos técnicos que podem ser utilizados para aestruturação d...

 
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O SERVIDOR PUBLICO E SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA forum

É grande a lacuna doutrinária a respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos. De um modo geral os tratadistas de direito admi nistrativo, como é natural, discorrem sobre o tema de...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL VOLUME I - DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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TRATADO DE DIREITO ELEITORAL VOLUME II - DIREITO PARTIDARIO forum

Ano após ano, o Direito Eleitoral vem acentuando sua autonomia acadêmica no Direito brasileiro e colocando-se no centro dos grandes debates nacionais. O Tratado de Direito Eleitoral representa a mais ...

 
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ADMINISTRACAO PUBLICA forum

O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o resultado de trabalhos elaborados por professores participantes do XXIX Congresso brasileiro de Direito Ad...

 
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GOVERNANCA NAS CONTRATACOES PUBLICAS forum

Acordos internacionais e normas internas dedicam se a estabelecer mecanismos destinados a direcionar e monitorar o direito da sociedade à boa administração, o combate à corrupção, o bom e efetivo uso ...

 
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL forum

A presente obra trata do licenciamento ambiental, com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da Política Naciona...

 
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TEMAS POLEMICOS DO DIREITO ELEITORAL forum

O presente trabalho se destina a todos os operadores de Direito Eleitoral, de forma indistinta. Nos artigos que compõem a presente obra, tenciona-se palmilhar pelos pontos mais problemáticos no que co...

 
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FUNDAMENTOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO forum

A adoção do processo judicial eletrônico convida os operadores do direito a repensarem antigas práticas herdadas do processo físico, com o objetivo de construir um novo modelo para a condução das roti...

 
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OVO DA SERPENTE, O - 2ª ED forum

O ovo da serpente, obra de estreia da paranaense Doris de Miranda Coutinho, é uma viagem aos escaninhos da corrupção e suas causas. Nesse denso mosaico, embora de fácil leitura, a autora examina o atu...

 
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PODER ECONOMICO E CAIXA DOIS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO forum

Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário pro...

 
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QUESTOES ATUAIS DE DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTARIO A LUZ DA JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS - 2ª ED forum

Esta obra é um projeto de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), com ampla e reconhecida experiência na área aduaneira e tributá...

 
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DIREITO DA INFRAESTRUTURA forum

O Brazil Infrastructure Institute é uma instituição sem fins lucrativos que tem se dedicado, desde 2013, a fomentar o debate e a produção de estudos sobre os mais variados e complexos temas de infraes...

 
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RELACOES CONTRATUAIS ASSIMETRICAS E PODER ECONOMICO forum

No Brasil, as pequenas empresas representam a maioria. Entre outros fatores que colaboram para esse cenário, tais como o estrato social de seus titulares, a nossa história de desigualdades e domínios ...

 
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HISTORIAS TRIBUTARIAS DO SEGUNDO MILENIO O TRIBUTO AO LONGO DOS TEMPOS forum

refácio à edição brasileira ANDRÉ MENDES MOREIRA...........................................................................................................................................................

 
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LEI ANTICORRUPCAO forum

A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades de interpretação e aplicação. Isso porque são utilizados diversos institutos que possuem caráter inovador em relação ao ...

 
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O ABUSO DE PODER NA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO forum

O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas funções. Há, por vezes, um descompasso entre o que a Constituição, as normas postas, a moral e a ética...

 
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LICITACOES SUSTENTAVEIS NO BRASIL forum

O livro aborda a inserção da sustentabilidade nas contratações públicas brasileiras em uma perspectiva interdisciplinar, que relaciona direito administrativo, ética ambiental e desenvolvimento sustent...

 
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DOLO E CULPA NA CORRUPCAO POLITICA forum

Recomenda-se a obra de Fernando Gaspar Neisser, que desponta nas letras jurídicas de nosso país com contribuições que nos ofertam instrumental para o enfrentamento de temas de vanguarda. Nesse livro, ...

 
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PREPARANDO SEUS FILHOS PARA A VIDA forum

Desde a primeira edição do jornal Criar-T Vida, isto já nos idos do ano de 2000, mantenho uma coluna intitulada Preparando seus filhos para a vida. Como o espaço era pequeno, procurava sintetizar muit...

 
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ARBITRAGEM E ADMINISTRACAO PUBLICA forum

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teóricas (em face dos fundamentos tradicionais dos direitos administrativo, processual, arbitral e comparad...

 
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COMENTARIOS A LEI DAS ESTATAIS (LEI N° 13.303/2016) forum

Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias diante de seus objetivos sociais, da central...

 
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DIREITO CONSTITUCIONAL forum

O Professor Marcelo Figueiredo reúne, nesta obra, alguns de seus melhores artigos e comunicações. A maioria advém de suas palestras, aulas e conferências proferidas no Brasil, na América Latina e tamb...

 
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ROTEIRO DO TERCEIRO SETOR - 6ª ED forum

A crescente importância da participação das organizações da sociedade civil sem fi ns econômicos elencadas no livro (associações, fundações e organizações religiosas), na implementação e efetivação do...

 
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CONSTITUCIONALISMO DE REALIDADE forum

Por meio de cada um dos seus textos, este livro propõe diferentes maneiras de se pensar e repensar as relações entre o desejo de se desenvolver um constitucionalismo brasileiro e a aderência à realida...

 
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IMPOSTO SOBRE A RENDA - UMA PROPOSTA DE DIALOGO COM A CONTABILIDADE forum

“Logra, nesta obra, fornecer parâmetros estritamente jurídicos para a tributação da renda. Não o faz, porém, de uma perspectiva de quem desconhece a contabilidade ou de quem desconhece o Direito Tribu...

 
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JOGOS FISCAIS - NOVAS REGRAS E ESTRATEGIAS NO MUNDO GLOBALIZADO forum

A globalização e o triunfo do regime capitalista foram responsáveis por alterações profundas nas relações sociais. O ordenamento jurídico tradicional – construído a partir da premissa de que os confli...

 
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LEI DE EXECUCAO FISCAL ANOTADA SEGUNDO O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL forum

A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execução Fiscal, mas que, por serem vultosos, impossibilitam uma rápida consulta sobre um determinado disp...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO DE POLICIA JUDICIARIA forum

A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar ao leitor, estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos que regem a ...

 
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DIREITOS DEMOCRACIA E REPUBLICA forum

“Este livro contém artigos doutrinários, pareceres e peças processuais elaborados nos últimos anos. Como se pode perceber da leitura do sumário, os temas tratados na obra são bastante diversificados. ...

 
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JURISDICAO CONSTITUCIONAL COMPARADA - BRASIL, ITALIA, ALEMANHA, FRANCA E EUA forum

Governança? Compliance? Integridade? Riscos? Controles? Provavelmente você se depara com esses termos todos os dias em jornais, artigos, livros e até mesmo dentro de sua organização. Mas quais são as ...

 
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CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

Os tempos são de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfi m, das ideias. Por isso, Ennio Flaiano disse: “estamos numa fase de transição, como sempre”. Nesse context...

 
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A EXPEDICAO DE PROVIMENTOS PROVISORIOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS forum

A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares dos Tribunais de Contas. O trabalho revela que, em verdade, tais medidas representam a utilização de...

 
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CONTROLADORIA NO SETOR PUBLICO - 2ª ED forum

Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e institucional. Remete à busca de credibilidade e qualidade dos serviços prestados pelas organizações públicas...

 
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EMPRESA, MERCADO E TECNOLOGIA forum

A ideia das pesquisas apresentadas na presente obra é entender a lógica dos fenômenos econômicos, como também as consequências práticas da regulação jurídica. Mesmo no que diz respeito à economia, pro...

 
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A CONSTITUICAO CIDADA E O DIREITO TRIBUTARIO forum

O que seria das Constituições sem os poetas, esses ourives das palavras, escultores dos sentimentos que vivem a lapidar, desde a aurora dos tempos, a existência humana? Os preâmbulos constitucionais, ...

 
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS NO BRASIL forum

O livro explora as potencialidades de constitucionalização do direito penal a partir da jurisdição constitucional, em particular da atuação do STF. Além de fornecer uma base teórica para discutir a re...

 
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DIARIO DE UM EMPREENDEDOR PUBLICO forum

No tocante ao empreendedorismo (público), há, grosso modo, três grandes categorias de livro: a primeira, de cunho acadêmico, debruça-se sobre a teoria em si, mas ainda se esforça para superar o abismo...

 
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RENUNCIA A NACIONALIDADE BRASILEIRA forum

O presente estudo tem por objetivo investigar tanto o conteúdo do direito de nacionalidade, quanto a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade. Inves...

 
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EMPRESAS ESTATAIS forum

A apresentação das principais novidades da “Lei de Responsabilidade das Estatais” – de modo prático, simples e sistemático – é a diretriz desta publicação. Mais que discutir os institutos legais lança...

 
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MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS forum

O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de Contas, instituição cuja existência já soma mais de 120 anos no Brasil, não deve ser lamentado. É da...

 
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A LEI ANTICORRUPCAO E O ACORDO DE LENIENCIA forum

A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza n...

 
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O DIREITO DE HERANCA E A LIBERDADE DE TESTAR forum

“Recebi com muita alegria o convite de Gustavo Henrique Baptista Andrade para prefaciar esse livro. A razão não é só o fato de ele haver realizado parte substancial da sua pesquisa no Instituto Max Pl...

 
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JURISDICAO CONSTITUCIONAL III forum

O leitor está diante do terceiro volume da obra Jurisdição Constitucional, que apresenta, à semelhança das edições anteriores, votos de elevado impacto e profunda densidade teórica proferidos pelo Min...

 
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FINANCAS SUSTENTAVEIS E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS forum

A presente obra é uma iniciativa inédita e pioneira ao reunir artigos de renomados especialistas, de diferentes setores, sobre o desafiante tema das Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioamb...

 
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DIREITO URBANISTICO forum

O Direito Urbanístico constitui, ao mesmo tempo, ramo jurídico de grande importância cotidiana e campo de análise ainda pouco explorado pelos juristas brasileiros. Não raro, falta formação especializa...

 
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OBRAS PUBLICAS - 2ª ED forum

Esta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da administração pública, trabalham no planejamento, na licitação e na fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia. Em estilo objetivo, ...

 
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DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO forum

Muito se fala do direito à saúde e sua efetivação no Brasil. Em razão de sua posição de destaque no catálogo de direitos fundamentais, o Judiciário tornou-se lugar-comum de milhares de cidadãos em bus...

 
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ESCOLA DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL NA FORMACAO PROFISSIONAL forum

São quase 20 anos desde a inclusão, na Constituição Federal, pela EC nº 19/1998, da obrigação de criação das escolas de governo para promover a formação, aperfeiçoamento e profissionalização dos agent...

 
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TECNOLOGIA JURIDICA E DIREITO DIGITAL - I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E TECNOLOGIA forum

As profundas transformações sociais, culturais e econômicas promovidas pelo desenvolvimento tecnológico têm paulatinamente demonstrado que igualmente alcançam as estruturas jurídicas. Enquanto a tecno...

 
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - CONTEUDO, TRAJETORIAS E METODOLOGIA - 2ª ED. forum

Professor Daniel Sarmento, um dos nomes mais festejados da sua geração de constitucionalistas, brinda o país com a publicação deste magnífico livro dedicado ao estudo da dignidade da pessoa humana na ...

 
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CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO forum

A presente obra faz um estudo completo a respeito do Código de Trânsito Brasileiro, tanto no aspecto do direito material, quanto na seara procedimental. Ademais, traz os mais recentes entendimentos ju...

 
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EQUILIBRIO NA CONCESSAO forum

O livro tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público. Nos últimos anos, inúmeras transformações têm sido verificadas na compre...

 
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PRIVACIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO BRASILEIRO forum

Vivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. Big data, internet das coisas e vigilância são termos cada dia mais comuns e também levam às grandes ...

 
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A REFORMA TRABALHISTA E A CONSTITUICAO DE 1988 forum

A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos do...

 
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ALIMENTOS NO CODIGO CIVIL - ASPECTOS ATUAIS E CONTROVERTIDOS COM ENFOQUE NA JURISPRUDENCIA forum

Neste livro o autor procurou abordar quase todas as questões polêmicas e atuais acerca dos alimentos, sempre com respaldo doutrinário e com farta jurisprudência dos tribunais. São abordados temas polê...

 
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DIREITO MUNICIPAL EM DEBATE - VOLUME 2 forum

O Direito Municipal em Debate II é resultado dos estudos realizados durante as últimas edições dos Congressos Nacionais de Procuradores Municipais.

 
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TRIBUTOS MUNICIPAIS EM DEBATE forum

A presente coletânea, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), congrega estudos sobre diversos aspectos da tributação municipal, elaborados por Procuradores Municipais d...

 
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FILOSOFIA CONTEMPORANEA DO DIREITO E CONECTIVIDADES forum

Este livro reúne textos sobre filosofia contemporânea do Direito e temas conexos, dividindo os trabalhos em duas linhas: a primeira dedicada ao “pragmatismo, evolucionismo e análise econômica do direi...

 
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REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO forum

m meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano material o sentimento de República até então “recente” para a nação, idealizou um órgão que enaltecesse ...

 
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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRACAO PUBLICA NA UNIAO EUROPEIA E NO BRASIL forum

A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessado no tema, vários dados e informações que ajudam a entender o cenário atual do controle interno no ...

 
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ARBITRAGEM NAS PARCERIAS PUBLICOS-PRIVADAS forum

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de caso, delimitado pelos contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados pelo Estado de São Paulo,...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO BRASIL forum

Há muita ameaça e desperdício, pouca coerência e baixa segurança jurídica no uso de sanções em regulação. É hora de rever a experiência e repensar o direito administrativo sancionador do Brasil.A juri...

 
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DIREITO DAS RELACOES FAMILIARES CONTEMPORANEAS forum

O Direito atinente às relações familiares vem sofrendo intensas mudanças, na velocidade da nova dinâmica das relações interpessoais, consagrando um campo de estudo fluido e cada vez mais complexo. A c...

 
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OBRAS PUBLICAS 4ª ED forum

Este compêndio — que pode ser classificado como uma obra de referência — propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU afeta ao con...

 
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FEDERALISMO BRASILEIRO forum

O federalismo é a forma de Estado adotada expressamente pela Constituição brasileira de 1988, seguindo tradição iniciada desde tão logo proclamada a República. Como uma de suas premissas fundamentais,...

 
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O PAPEL DO MINISTERIO PUBLICO NAS INVESTIGACOES CRIMINAIS NO MUNDO MODERNO forum

Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade poli...

 
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PLANO BEPS forum

O Plano BEPS – Base Erosion and Profit Shifting decorre da união de esforços dos Estados em torno da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para combater o planejamento tributári...

 
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ACCOUNTABILITY DEMOCRATICA E O DESENHO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL forum

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle – ISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por referencial o reconhecimento do direito fu...

 
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ACORDO DE LENIENCIA forum

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administrativo que atue intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações de trânsito às violaç...

 
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DIREITO PORTUARIO BRASILEIRO forum

A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é comum a todos os seus autores, independentemente de suas áreas de especialização ou de suas convicções doutrinárias. A alteração trazida pela...

 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO forum

Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administ...

 
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REGIOES METROPOLITANAS forum

Advogados, Advogados Públicos, Promotores, Juízes e demais operadores do Direito envolvidos com a gestão urbana e metropolitana. Profissionais vinculados ao setor público federal, estadual e municipal...

 
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TRIBUNAIS DE CONTAS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO BOM GOVERNO forum

Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade jurídica e os demais interessados no tema com um estudo de grande consistê...

 
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TRIBUNAL DE CONTAS DO SECULO XXI forum

A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais ...

 
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ROYALTIES DE PETROLEO E FEDERACAO forum

Este estudo dedica-se à compreensão, a partir do que prescrevem a Constituição da República e as leis brasileiras, do modo como deve se processar a distribuição das participações governamentais result...

 
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DEMOCRACIA E SISTEMA DE JUSTICA forum

O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que significa que seu estudo merece ser atualizado para que possa ajudar a todos que, de algum modo, se defront...

 
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DIREITO REGULATORIO forum

“A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação ...

 
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DIREITO MARITIMO AMBIENTAL forum

A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORMA EXTERNA, regidos pela ação conjunta dos Estados-parte, ou a NORMA INTERNA, cuja característica é a...

 
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TESTES DE LEGALIDADE forum

Marcos Augusto Perez é professor associado e livredocente da cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado. Suas obras anteriormente publicadas pela...

 
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CONSELHOS DE FISCALIZACAO forum

Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias. Em síntese, representam o interesse da sociedade em...

 
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MANUAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E CONCESSOES forum

Este manual apresenta uma visão única e integrada sobre todo o ciclo de vida de uma PPP. O manual alia um suporte técnico e científico a uma visão pragmática e prática, com recomendações concretas par...

 
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PREGAO PRESENCIAL E ELETRONICO forum

Pregão Presencial e Eletrônico é obra consagrada e indispensável nas prateleiras daqueles que militam no Direito Administrativo e, especialmente, para os que atuam com licitações e contratos. Esta 8ª ...

 
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A MEDIACAO E A LEI CONCILIACAO DE DEMANDAS REPETITIVAS forum

A propagada crise do Judiciário tem impulsionado políticas para promoção da conciliação e mediação de disputas, o que se tornou ainda mais evidente com a promulgação do Código de Processo Civil e da L...

 
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CONCURSO PUBLICO forum

Esta obra objetiva possibilitar o entendimento e o consequente controle de todas as questões relacionadas à realização do concurso público. Abordando desde a decisão administrativa de formalização do ...

 
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DIREITO DAS LOTERIAS forum

O jurista Roberto Brasil Fernandes, com apurado estilo, nesta obra marcantemente jurídica, mas escrita sob o signo da literariedade, em virtude da manifesta devoção ao vernáculo, traz a lume exemplar ...

 
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MANUAL DO ORDENADOR DE DESPESAS forum

• Competências e limites da responsabilidade • Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal • Dever de apurar responsabilidades • Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade e governanç...

 
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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGENCIAS REGULADORAS forum

As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação de um modelo novo de gestão da Administração Pública, tendo como escopo uma atuação técnica, sem inju...

 
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DIREITO E ECONOMIA DA INFRAESTRUTURA forum

A literatura brasileira sobre licitação e infraestrutura centra-se na abordagem eminentemente jurídica, fazendo, muitas vezes, rodeios em torno de temas irresolutos ou de difícil definição prática. As...

 
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COMENTARIOS A LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS LEI N? 13.303/16 forum

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte...

 
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DIREITO PROCESSUAL DE POLICIA JUDICIARIA I forum

O Direito Processual de Polícia Judiciária pressupõe que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto...

 
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DIREITO URBANISTICO forum

A obra aqui apresentada é fruto de reflexão travada ao longo de um semestre no curso de Doutorado em Direito Urbanístico da PUC-SP. Propõe-se a discutir elementos estruturantes e diferenciadores do di...

 
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL forum

A presente obra trata do licenciamento ambiental, com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da Política Naciona...

 
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EMPRESAS ESTATAIS forum

Capítulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES Cristiano Rocha Heckert; Murilo Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CONCEITOS D...

 
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GESTAO E GOVERNANCA PUBLICA PARA RESULTADOS forum

O Brasil vive um momento em que é imprescindível buscar caminhos da eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Fazer mais com menos” é o grande desafio! O cidadão tem reclamado constantemente da ...

 
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COMPLIANCE NO SETOR PUBLICO forum

Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformidade, algo básico em qualquer Estado Democrático de Direito. A obra assume, neste contexto, uma funda...

 
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CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO forum

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância...

 
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COMPLIANCE, GESTAO DE RISCOS E COMBATE A CORRUPCAO forum

Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o qu...

 
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PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO forum

A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múltiplas vias de controle do poder político, em cujo âmbito participam diversas instituições, sob uma i...

 
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DEMOCRACIA, JUSTICA E CIDADANIA forum

A presente obra – Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas –, organizada com maestria em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, é um convite à reflexão, sob lentes atuais, a respe...

 
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DIREITO PROCESSUAL DE POLICIA JUDICIARIA II forum

O Direito Processual de Polícia Judiciária pressupõe que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto...

 
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ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA DOS TRABALHADORES DA ATIVA EM RAZAO DE DOENCA GRAVE forum

ste ensaio de Carlos Valder do Nascimento aborda, com louvável ousadia teórica, tema da maior relevância no âmbito dos estudos jurídicos sobre o tributo. Trata-se da isenção do Imposto de Renda em raz...

 
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O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRECAUCAO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DA SAUDE PUBLICA - (DE ACORDO COM O DIREITO DAS MUDANCAS CLIMATICAS E O DIREITO DOS DESASTRES) forum

O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre ...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO E ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION forum

Professores, estudantes e profissionais do Direito Público. Procuradorias Públicas (Advocacia Geral da União, Procuradorias federais, estaduais e municipais). Câmaras de Arbitragem. Câmaras de Mediaçã...

 
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DIREITO DA REGULACAO ECONOMICA forum

Contratações públicas • Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos • Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno • Extensão de prazo, investimentos ...

 
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REGIME EMERGENCIAL DE CONTRATACAO PUBLICA PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID-19 forum

Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 é obra doutrinária que disseca as novas disposições da Lei nº 13.979/2020. Em meio a tantas dúvidas de como proced...

 
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COMPLIANCE E GESTAO DE RISCOS NAS EMPRESAS ESTATAIS forum

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos ...

 
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO forum

A presente obra inaugura uma série de comentários cujo escopo é fornecer ao leitor análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julg...

 
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DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET forum

Os contornos do direito ao esquecimento vêm sendo delineados pela doutrina e pela jurisprudência há anos, no Brasil e no mundo. Com o advento da internet, contudo, o instituto sofreu profundos impacto...

 
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PREGAO ELETRONICO forum

Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitaçõe...

 
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OS DESAFIOS DO SECULO XXI forum

O presente livro tem por objetivo homenagear os 40 anos de docência do Professor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Chico, como todos o conhecem, foi Juiz do Trabalho, Juiz Federal, Desembargado...

 
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DIREITO EMPRESARIAL E O CPC/2015 forum

Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, torna-se relevante refletir sobre as consequências de sua aplicação. Além das dúvidas abstratas e eminentemente teóricas que já vêm desde a promulga...

 
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DIREITO MUNICIPAL forum

O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que significa que seu estudo merece ser atualizado para que possa ajudar a todos que, de algum modo, se defront...

 
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GOVERNANCA E GESTAO DE OBRAS PUBLICAS - DO PLANEJAMENTO A POS-OCUPACAO forum

Neste livro o autor trabalha com a perspectiva de que gestão é a materialização da governança e a governança é a fonte inspiradora da gestão, mesmo que, pelo fato de a primeira ser mais abrangente que...

 
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO, SANCOES E APLICACAO RACIONAL forum

Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nes...

 
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JURISDICOES MISTAS - UM NOVO CONCEITO DE JURISDICAO forum

A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legar...

 
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LEI ANTICORRUPCAO - MECANISMOS DE CONTENCAO, DE REPRESSAO E DE REPARACAO forum

Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc. Mas, lamentavelmente, o crime despertou e se alastrou diuturnamente, de maneira incontrolável, em ...

 
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LEI DAS ESTATAIS - COMENTARIOS AO REGIME JURIDICO LICITATORIO E CONTRATUAL DA LEI N? 13.303/2016 - LEI DAS ESTATAIS forum

Em 1º de julho de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias n...

 
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LEI DAS ESTATAIS - ESTATUTO JURIDICO - EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUBSIDIARIAS forum

Murilo Jacoby Fernandes É advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presidente do Instituto Protege Escola Brasil. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Region...

 
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LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MANUAL DE COMPRAS E CONTRATACOES NA ADMINISTRACAO PUBLICA - LEI N? 8.666/93 forum

Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a grande dificuldade dos servidores públicos e alunos em lidar com o procedimento licitatório, devido...

 
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O CAPITAL NO SECULO XXI - PIKETTY E A ECONOMIA DA DESIGUALDADE forum

Esta obra é resultado das atividades de grupo de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará (CESUPA). O projeto tev...

 
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O CARATER forum

“O caráter é um grande poder no mundo. Representa a natureza humana em toda a sua grandeza, porque mostra o homem sob o seu melhor aspecto. Se o gênio impõe a admiração, o caráter mais seguramente ins...

 
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O CONTRATO DE PATROCINIO ATIVO NA ADMINISTRACAO PUBLICA forum

A atividade patrocinadora do Estado surge, naturalmente, como um produto da evolução dos laços contratuais protagonizados pela Administração Pública. Os contratos de patrocínio, nesse cenário, servem ...

 
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O DIREITO ADMINISTRATIVO NO SECULO XXI forum

Diogo de Figueiredo Moreira Neto deixou como último legado para a comunidade jurídica o tomo i do Tratado e Direito Administrativo brasileiro. Trata-se de obra de vanguarda, moderna, multidisciplinar ...

 
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O DIREITO PRIVADO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - REPERCUSSOES, DIALOGOS E TENDENCIAS forum

A abertura do sistema jurídico – sem desconhecer a relevância das regras jurídicas – acolhe generosamente os princípios, dotando-os de força vinculante. As ferramentas, conceituais e normativas, das q...

 
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O ESTADO SUSTENTAVEL DEMOCRATICO DE DIREITO - PELA OTICA TOPOLOGICA forum

A presente obra é, com devidas modificações, a tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em suma, busca desvendar o princípio da sustentabilidade. Por um dis...

 
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MANUAL DO CANDIDATO E DA CANDIDATA A VEREADOR(A) forum

Esta obra tem o objetivo de proporcionar aos candidatos e candidatas a Vereador (a) a preparação para a corrida eleitoral. Aborda o assunto de maneira abrangente, com linguagem simples e objetiva, vei...

 
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO A JUSTIFICATIVA forum

Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direito contemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a exi...

 
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NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ELEITORAL forum

A presente obra contém algumas de nossas principais reflexões acadêmicas acerca da interpretação e aplicação dos institutos e categorias do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral revisitados à luz ...

 
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A PARTICIPACAO DAS MULHERES NA POLITICA forum

“Para afirmar direitos de gênero, coerente com suas atribuições de assegurar direitos fundamentais, atento à separação de poderes, o Supremo Tribunal Federal chancelou a quota projetada do financiamen...

 
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ACORDOS NA JUSTICA ELEITORAL forum

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito pe...

 
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CONTRATO DE NAMORO forum

Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples relacionamento se torna um vínculo familiar? Essa pergunta deveria ter sido respondida, de forma segura, ...

 
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LIBERDADE DE EXPRESSAO E PROPAGANDA ELEITORAL forum

Ser livre é ser o único árbitro daquilo que se faz ou daquilo que se não faz, afirmou Jean de La Bruyère no século XVI. Presente em versos e cantos, na filosofia e no direito, liberdade é tão desejada...

 
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REFORMA TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA MINIMO E TRIBUTACAO DE LUCROS E DIVIDENDOS forum

o trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1º de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em q...

 
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DIREITO INTERNACIONAL DE POLICIA JUDICIARIA forum

O Direito Internacional de Polícia Judiciária decorre diretamente do fenômeno da internacionalização do direito que se segue no contexto geral da globalização e, mais especificamente, no fenômeno da c...

 
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DISCIPLINAS EXTRAJURIDICAS DE POLICIA JUDICIARIA - VOL. 7 forum

As Disciplinas Extrajurídicas de Polícia Judiciária que congregamos neste volume, relativas à teoria, gestão estratégica e comparação (de sistemas) de investigação criminal, bem como à gestão pública ...

 
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PONTES DE MIRANDA E A ADMINISTRACAO PUBLICA forum

De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do jurista Pontes de Miranda no estudo dos mais diversos temas do Direito Administrativo. Consagrado com...

 
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O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL forum

A obra faz uma análise crítica sobre o Novo Código de Processo Civil. Norma tão alardeada como responsável por relevantes alterações no andamento e eficácia do processo civil para mais célere composiç...

 
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TRATADO DE HOMICIDIO forum

O Tratado do homicídio é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas nas quais trabalhamos dias, noites, finais de semana e feriados, com o precípuo desejo de concluir uma obra que fosse capaz de colacio...

 
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O TETO DE CRISTAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA forum

o Direito procura controlar os abusos de poder que se renovam a cada pleito. os tribunais eleitorais devem garantir a igualdade de oportunidades nas disputas eleitorais, mas, por vezes, interferem ind...

 
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CONTROLE E CONSENSUALIDADE forum

A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. o que se defende no livro é a complementaried...

 
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POR UMA CONSTITUICAO GAIA - A BUSCA DE UM NOVO MODELO CONSTITUCIONAL PARA OS ANIMAIS NAO HUMANOS E PARA A NATUREZA forum

A obra apresenta uma nova visão jurídica sobre a natureza e, em especial, sobre os animais não humanos, defendendo-os como sujeitos de direitos, dotados de dignidade e merecedores de especial proteção...

 
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