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  • ELEICOES MUNICIPAIS 2008

ELEICOES MUNICIPAIS 2008

PAZZAGLINI FILHO, MARINO ATL - ATLAS EXATAS, HUMANAS, SOC (GRUPO GEN)
Status Produto Produto indisponível
Sinopse

Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2008, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2008. Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral; a fidelidade partidária; os requisitos de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, Vice e a Vereador; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral na Internet; a propaganda eleitoral gratuita; os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; a prestação de contas; as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral; as representações e reclamações no juízo eleitoral; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os crimes eleitorais tipificados no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidades.

Detalhes
Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 236
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 852245132X
ISBN 13: 9788522451326
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Assuntos: Política & Eleições

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