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Acao Civil Publica - Na Perspectiva Dos Direitos Humanos Leite, Carlos Henrique Bezerra Ltr
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Sinopse

Este livro constitui referencial teórico para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é um remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais. Eis os principais temas tratados nesta obra - Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais; Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais; O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça; A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho; A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos; A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos; Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais; O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Sobre o autor: LEITE, CARLOS HENRIQUE BEZERRA Mestre e doutor em Direito. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo.


Detalhes do produto

Peso: 0.404 kg
Número de páginas: 318
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8536108827
ISBN 13: 9788536108827
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Trabalhista


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