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  • SANCOES ADMINISTRATIVAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SANCOES ADMINISTRATIVAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

NOVO ATL - ATLAS EXATAS, HUMANAS, SOC (GRUPO GEN)
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Por: R$ 95,00
Sinopse

Este livro tem como objetivo retirar do isolamento e fomentar discussões sobre o imbricado tema da aplicação das sanções administrativas em defesa do consumidor. Para este propósito o leitor encontrará o posicionamento sobre o conceito, sentido e alcance das sanções administrativas e como elas são aplicadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A obra contempla também comentários sobre todas as sanções administrativas previstas no CDC, bem como sobre os pressupostos e procedimento para sua aplicação, além de uma análise dos principais conflitos existentes e sobre o Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor. O autor faz um roteiro detalhado do trabalho, a começar pela conceituação de sanção, passando para descrição do histórico das sanções administrativas no tema da defesa do consumidor. Discute os princípios e pressupostos de sua aplicação, apresentando seus principais pontos de conflito. Ao final traz as decisões judiciais mais importantes sobre o tema em todo

Detalhes
Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 208
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8522451435
ISBN 13: 9788522451432

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