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Estatuto Do Desarmamento - 2ª Edicao Marcao, Renato Saraiva Juridica
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Sinopse

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema. Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.


Detalhes do produto

Peso: 0,325 kg
Número de páginas: 229
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 8502072145
ISBN 13: 9788502072145
Altura: 22
Largura: 14
Comprimento: 1
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Legislação e Códigos


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