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  • PRISAO TEMPORARIA - 2ª EDICAO

PRISAO TEMPORARIA - 2ª EDICAO

JAYME FREITAS SAJ - SARAIVA JURIDICA
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Por: R$ 76,00
Sinopse

Nesta obra, após a demonstração da compatibilidade da prisão temporária com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência contemporâneas e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a essa lei.

Detalhes
Peso: 0,29 kg
Número de páginas: 220
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8502047523
ISBN 13: 9788502061200
Idioma: Português
Tipo de produto: Livro
Assuntos: Direito Processual Civil

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