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Prisao Temporaria - 2ª Edicao Jayme Freitas Saraiva Juridica
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Sinopse

Nesta obra, após a demonstração da compatibilidade da prisão temporária com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência contemporâneas e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a essa lei.


Detalhes do produto

Peso: 0,29 kg
Número de páginas: 220
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8502047523
ISBN 13: 9788502061200
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Processual Civil


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