Sinopse

Em termos gerais, a obra procura fazer um amplo diagnóstico sobre o tema, de grande impacto atual nas sociedades urbanas, em estudo que abrange dois aspectos: a criminalidade juvenil e a proteção dos direitos da criança e do adolescente em sua evolução histórica e em sua realidade atual. No primeiro aspecto, há, ainda, uma análise abrangente da legislação estrangeira no segundo, as particularidades do fenômeno foram estudadas em seus diagnósticos individuais (micro-sociológicos e macro-sociológicos), com o objetivo de identificação das várias formas de prevenção, inclusive no âmbito do controle social informal. Por fim, e o mais importante, é realizado um exame profundo do ordenamento penal juvenil, a partir dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e da Constituição Federal, cujos princípios dão a conformação geral do chamado Direito Penal Juvenil.

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