Recurso Especial, Recurso Extraordinario E Acao Rescisoria - 2ª Edicao - 9788520333020

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Recurso Especial, Recurso Extraordinario E Acao Rescisoria - 2ª Edicao Wambier, Teresa Arruda Alvim Revista Dos Tribunais
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Sinopse

A presente obra é fruto das reflexões de sua renomada Autora, por mais de uma década, a respeito do controle das decisões dos Tribunais contrárias à lei ou à Constituição Federal, especialmente nos recursos ou ações impugnativas autônomas em que se examinam questões de direito. Trata-se dos limites da criatividade judicial, em campos do Direito nos quais os fatos são mais disciplinados por princípios jurídicos, conceitos vagos e cláusulas gerais, em oposição àqueles mais regulados pelas normas jurídicas postas. Constata-se que, se o Direito está ligado ao valor segurança (previsibilidade), este vem se tornando mais flexível, sem, contudo, desaparecer. No estudo da função do Poder Judiciário (Parte I) e das técnicas processuais (Parte II) estão envolvidas quase todas as áreas do Direito e inúmeros institutos de Direito Processual Civil. A jurisprudência foi profundamente examinada, no intuito de se demonstrar como foram tomadas e como deveriam ser controladas as decisões.


Detalhes do produto

Peso: 0.783 kg
Número de páginas: 656
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8520333028
ISBN 13: 9788520333020
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 3
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Processual Civil


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