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Direito Penal Medico - Sida: Testes Arbitrarios, Confidencialidade E Segredo Andrade, Manuel Da Costa Revista Dos Tribunais
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Sinopse

Em 2005, esta obra recebeu o Prêmio da Fundação José Luís Champalimaud, como a melhor obra de investigação nas Ciências Sociais e Humanas. Nela, o autor equaciona, discute e adianta propostas de superação jurídica para um conjunto de questões jurídico-criminaais suscitadas pela experiência da AIDS e de problemas invariavelmente perspectivados a partir do estatuto jurídico-criminal do médico como agente privilegiado das infrações em discussão. Mais precisamente, lança um primeiro olhar sobre o estatuto jurídico-criminal do teste arbitrário, isto é, do teste da AIDS feito sem consentimento esclarecido e livre: identifica seu conteúdo de ilícito típico e as vias normativas de superação dos conflitos, a título de justificação esclarece o que pode e deve fazer o médico na posse da informação de que uma pessoa é soropositiva: até onde vai o dever de confidencialidade e segredo e quando, inversamente, o médico pode, ou deve mesmo, revelar que seu paciente é soropositivo.


Detalhes do produto

Peso: 0,335 kg
Número de páginas: 268
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8520333192
ISBN 13: 9788520333198
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Componente da série : Livro
Idioma : Português
Assuntos : Direito Penal


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