Dos Recursos em Matéria de Trânsito - 9ª edição, está atualizada segundo os seguintes dispositivos: • Resoluções Contran/2010 e especificamente com as resoluções nºs 146/2003, 149/2003, 182/2005, 206/2006, 217/2006, 299/2008, 300/08; • Deliberação Contran 52/2006; • Portaria Denatran nº 59/2007; • Comunicado Cetran/SP nº 009/2010; • Leis nºs 12.009/2006 e 12.016/2009; E mais: Tabela de distribuição de competência das multas; • Recursos em 1ª e 2ª instâncias; • Modelos recursais (defesa da atuação, recurso contra a penalidade de multa); • Embriaguez ao volante – Art. 306 da Lei nº 9.503/97; Código de Trânsito Brasileiro com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.334/2006, 11.705/2008 (Lei Seca), Decretos nºs 6.488/2008.
Peso: | 0,46 kg |
Número de páginas: | 350 |
Ano de edição: | 2010 |
ISBN 10: | 8576252163 |
ISBN 13: | 9788576252160 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Componente da série : | Livro |
Idioma : | Português |
Assuntos : | Direito Geral |
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