Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. Água é direito à vida. Cuidar dos recursos hídricos é assegurar a nossa sobrevivência no planeta. O direito brasileiro e o direito internacional, através de recentes leis e de uma nova convenção, tratam das águas - tema antigo, e ao mesmo tempo de pujante atualidade. Neste livro abordam-se questões cruciais para a gestão dos recursos hídricos: direito à água, gratuidade e direito à água, cobrança dos usos desses recursos, acesso às águas e os novos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 0 |
| Ano de edição: | 0 |
| ISBN 10: | 8574204617 |
| ISBN 13: | 9788574204611 |
| Componente da série : | Livro |
| Idioma : | Português |
| Assuntos : | Direito Geral |
| Assuntos : | Engenharia Financeira |
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