Sinopse

Sumário - Capítulo I – Direito Civil e Previdenciário na Ordem Jurídica e seus Princípios Éticos; Capítulo II – A Família na Constitução Federal de 1988; Capítulo III – A Família no Direito Civil; Capítulo IV – A Família Previdenciária; Capítulo V – Interpretação das Leis Previdenciárias e de Família; Capítulo VI - Relacionamentos Não Familiares; Capítulo VII - Relações Pré-Afetivas; Capítulo VIII - Relacionamentos Afetivos Passados; Capítulo IX - Direitos da Personalidade nas Relações Familiares; Capítulo X - Evolução Histórica da Legislação de Família; Capítulo XI - Paternidade Afetiva; Capítulo XII - Uniões Homoafetivas; Capítulo XIII - Concubinato; Capítulo XIV - Sucessão Civil e Previdenciária; Capítulo XV - Sucessão Civil e Previdência Complementar / Seguros; Capítulo XVI - Novo Casamento, Alimentos e Pensão Previdenciária; Capítulo XVII - A Idade nos Direitos Civil e Previdenciário; Capítulo XVIII - A Vontade no Direito Civil e no Direito Previdenciário; Capítulo XIX - A Culpa ou Responsabilidade; Capítulo XX - A Boa-Fé; Capítulo XXI - Cumulação de Pensões; Capítulo XXII - Fixação, Rateio e Extinção dos Alimentos e da Pensão; Capítulo XXIII - Separação de Fato; Capítulo XXIV - Dano Moral; Capítulo XXV - Transmissibilidade de Direitos; Capítulo XXVI - Do Atraso e da Prescrição; Capítulo XXVII - Repetição de Indébito de Valores; Capítulo XXVIII - Igualdade Entre Homem e Mulher; Capítulo XXIX - Nascituro; Alimentos e Pensão Previdenciária; Capítulo XXX - Questões de Recon

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