Sinopse

Neste volume 8, o estudo se volta para o processo do trabalho, em meio a 18 capítulos. O art. 114 da Constituição Federal de 1988, que delineia toda a competência material da Justiça do Trabalho, é analisado detalhadamente, de tal forma que cada um dos incisos corresponde a um capítulo da obra, desde o I, sobre relação de trabalho, até o IX, sobre matérias adicionalmente dispostas na legislação, passando pelas acirradas controvérsias sobre recolhimentos previdenciários, indenização por danos morais, desmembramento sindical e execução das penalidades impostas pelas autoridades de fiscalização. Posteriormente, a estrutura segue a ordem da CLT, quanto à organização e funcionamento das Varas Trabalhistas, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Estudam-se também os principais recursos trabalhistas: o recurso ordinário ao TRT, o recurso de revista a uma das Turmas do TST, e o recurso de embargos para sua Seção Especializada em Dissídios Individuais. Encerr

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