A obra ´Sentença Estrangeira´ trata das sentenças estrangeiras (cíveis e penais) e, particularmente, dos efeitos que produzem no Brasil independentemente da prévia homologação. O tema é multidisciplinar, apresentando implicações no direito penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional e, em especial, internacional privado.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 268 |
Ano de edição: | 2010 |
ISBN 10: | 8538400894 |
ISBN 13: | 9788538400899 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Internacional |
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