Sinopse

Tema ousado, moderno e tratado de forma absolutamente inovadora, cujo ponto central versa sobre a possibilidade de concessão de tutela antecipada em sede de processo de homologação de sentença estrangeira, e a homologabilidade de decisão interlocutória estrangeira urgente. A autora desenvolveu um trabalho completo sobre o instituto da homologação de sentença estrangeira, pouquíssimo versado na doutrina pátria, apesar de sua importância nos dias de hoje, em razão dos reclamos da sociedade internacional no que concerne a facilitação da circulação de decisões judiciais. O acesso à justiça pressupõe a garantia de todos, onde quer que estejam, de ter assegurado, obedecidos os requisitos próprios, o cumprimento de decisão judicial de qualquer natureza, proferidas em outros países. A efetividade transnacional de uma decisão, enquanto projeção da soberania, depende da cooperação jurídica internacional, daí a assertiva da autora sobre a existência de uma complementariedade de jurisdição. O livro está dividido em sete capítulos. Após a introdução, a autora esgota o tema referente ao instituto, sua história, conceito, natureza jurídica, sistemas de delibação, além do tratamento dispensado pelo Superior Tribunal de Justiça, após a edição da EC 45/2004.

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