Esta obra sobre recursos em matéria penal, com enfoque nas doutrinas nacional e internacional e na jurisprudência, cuida de todas as formas de impugnação que podem ser utilizadas no campo criminal. Há um estudo aprofundado da teoria geral dos recursos, assim como de todos os recursos ordinários que se encontram vertidos no Código de Processo Penal (CPP) - apelação, recurso em sentido estrito, protesto por novo júri, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração e carta testemunhável. Nos lindes dos Tribunais Superiores (STJ e STF), são analisados com bastante acuidade os recursos ordinários constitucionais em matérias de mandado de segurança e habeas corpus, além do recurso em crime político.
Peso: | 1 kg |
Número de páginas: | 816 |
Ano de edição: | 2006 |
ISBN 10: | 8520422187 |
ISBN 13: | 9788520422182 |
Assuntos : | Direito Geral |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações