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Supremo Tribunal De Justica Do Imperio (1828-1889) Serie Producao Cientifica - Ddj Lopes, Jose Reinaldo Lima Saraiva Juridica
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Sinopse

O Supremo Tribunal de Justiça do Império foi organizado com a finalidade de ser uma espécie de corte de cassação, uniformizando a interpretação da lei, zelando para que a lei fosse efetivamente aplicada e, finalmente, servindo de tribunal para julgamento dos altos funcionários do Império, inclusive dos desembargadores dos outros tribunais. Funcionou de 1829 a 1889, sendo frequentemente alvo de críticas e propostas de reforma; cumpriu, porém, um importante papel de estabilidade do regime e do direito brasileiro oitocentista. Este livro traça a história da instituição em três capítulos, divididos segundo as grandes reformas da justiça havidas no período imperial: da criação do Supremo à reforma de 1841, daí até a reforma judiciária de 1871, e, em seguida, as duas décadas finais do Império. Analisa também as mais importantes decisões do Tribunal.


Detalhes do produto

Peso: 0,6 kg
Número de páginas: 336
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8502087525
ISBN 13: 9788502087521
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Geral


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