Imunidades Tributarias - 9788535256062

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Sinopse

As imunidades tributárias são garantidas pela Constituição Federal e são, em sua maioria, decorrentes dos direitos fundamentais estabelecidos pela mesma Lei em seu artigo 5º. São exemplos os templos de qualquer culto (a não incidência tem por objetivo proteger a liberdade de consciência e crença, assegurando a livre prática religiosa) e o papel usado na produção de livros, jornais ou periódicos (para garantir a livre manifestação do pensamento e disseminação da cultura). Este livro, além de analisar os principais pontos da matéria, levanta questões atuais e polêmicas como: a fonte de renda das igrejas tem relevância para o direito tributário? O reconhecimento da imunidade do papel está sujeito ao preenchimento de requisitos? O que é considerado livro-brinquedo para efeito de imunidade tributária? Instituições de previdência complementar são imunes? Leitores digitais podem fazer uso dessa limitação constitucional?


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 288
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8535256067
ISBN 13: 9788535256062
Altura: 24
Largura: 17
Comprimento: 2
Assuntos : Direito Geral


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