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Abusos De Posicao Dominante Junqueiro,ricardo Bordalo Almedina

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Sinopse

A obra versa sobre a proibição de abusos de posição dominante, que se encontra consagrada na Lei nº 19/2012, de 8 de maio (Lei da Concorrência) e no artigo 102ºTFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). O foco da obra é o regime substantivo da proibição de abusos de posição dominante (não o processual), procurando-se aprofundar cada um dos comportamentos abusivos mais frequentes, como a recusa em contratar, os preços predatórios, a compressão de margens, a discriminação, a venda ligada, os acordos exclusivos e os preços excessivos. A propósito de cada um destes temas são analisados todos os casos de referência a nível da U.E. e a nível nacional e extraídas conclusões quanto aos elementos do tipo. O trabalho desenvolve-se ao longo de 12 capítulos. Após a breve apresentação e introdução aborda-se o tema da delimitação do mercado relevante, exercício essencial no processo de identificação de uma posição dominante. Em seguida, aprofunda-se o conceito de posição dominante e passa-se à análise do conceito de abuso de posição dominante.


Detalhes do produto

Peso: 0,73 kg
Número de páginas: 470
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 9724049442
ISBN 13: 9789724049441
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 3
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Financeiro


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