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As Medidas De Coaccao No Processo Penal Portugues Alves,manuel Joao Almedina

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Sinopse

As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza meramente cautelar, aplicáveis a arguidos sobre os quais recaiam indícios ou fortes indícios da prática de um crime. O Código de Processo Penal Português prevê várias medidas de coacção, desde o termo de identidade e residência à prisão preventiva, graduando-as em função da sua gravidade, aferida à pena previsivelmente aplicável, correspondente ao crime imputado. O conhecimento do regime legal destes meios processuais, enquanto limitadores da liberdade dos cidadãos, circunstancialmente arguidos, interessa a todos nós, na medida em que todos podemos ser constituídos arguidos e, consequentemente, objecto de medidas de coacção. Tendo como objectivo tal desiderato é o que, prima facie, pretendem os autores com a presente obra.


Detalhes do produto

Peso: 0,27 kg
Número de páginas: 167
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 9724047121
ISBN 13: 9789724047126
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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