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Sinopse

"Ordenamentos e Questões Jurídicas Legislação Nota Histórica Cemitérios Públicos - Construção e Funcionamento Remoção,Transporte, Inumação, Exumação, Trasladação e Cremação de Cadáveres Sanções e Disposições Processuais Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias Acórdãos e Pareceres Jurídicos Formulários Nota à 3.ª Edição O Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, introduz modificações ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres. O Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, foi rectificado pelo Decreto-Lei n.° 138/2000, de 13 de Julho, que veio colmatar pequenas omissões daquele decreto. Esgotada a 2.º edição da nossa obra, vimos apresentar aos nossos leitores esta 3.º edição, revista e actualizada. Incluímos na presente edição o Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 41/2005, de 19 de Fevereiro. Juntamos ainda alguns acórdãos e pareceres relacionados com os diplomas legais apresentados." - Porto, Setembro de 2008 -Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo


Detalhes do produto

Peso: 0,27 kg
Número de páginas: 232
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 9724036359
ISBN 13: 9789724036359
Altura: 23
Largura: 16
Edição: 3
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Administrativo


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