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Competencias Do Juiz E Do Agente De Execucao Na Accao Executiva Para Pagamento De Quantia Certa - No Novo Codigo De Processo Civil Mineiro,pedro Edgar Almedina

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Sinopse

Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.


Detalhes do produto

Peso: 0,48 kg
Número de páginas: 280
Ano de edição: 2016
ISBN 10: 9724065006
ISBN 13: 9789724065007
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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