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Manual De Direito Fiscal Teixeira,gloria Almedina

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Sinopse

A 5ª edição do Manual de Direito Fiscal atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a jurisprudência relevante do STA e TJUE. Ao nível internacional, alerta-se para as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo. Internamente, tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o direito à informação. Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações fiscais acessórias. Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património, incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.


Detalhes do produto

Peso: 0,25 kg
Número de páginas: 450
Ano de edição: 2018
ISBN 10: 9724076261
ISBN 13: 9789724076263
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 3
Edição: 5
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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