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Meios De Obtencao De Prova No Ambito Das Medidas Cautelares E De Policia Soares,paulo Almedina

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Sinopse

Impõe-se, num Estado de Direito Democrático, como é o nosso, que toda a actividade policial, seja de índole preventiva ou repressiva, se encontre subordinada à Constituição, à Lei e ao Direito. Só por intermédio dessa subordinação é possível obter uma medida justa de necessária compressão dos direitos individuais em prol da protecção da ordem social. É este desejável ponto de equilíbrio entre valores essenciais conflituantes que o autor pretende alcançar ao longo do seu estudo - tarefa assumidamente mais difícil quando, por vezes, medidas policiais de natureza preventiva e repressiva confluem -, o qual possibilitará, aos profissionais de polícia, em cada actuação, conferir prestígio e credibilidade à instituição que representam e, consequentemente, legitimar a sua autoridade no panorama democrático contemporâneo.


Detalhes do produto

Peso: 0,47 kg
Número de páginas: 306
Ano de edição: 2017
ISBN 10: 9724070689
ISBN 13: 9789724070681
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 2
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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