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O Direito - Ano 140? - Iii Telles,inocencio Galvao Almedina

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Sinopse

A obra traz artigos como: O legislador negativo e o intérprete da Constituição; Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas; O manto diáfano da personalidade judiciária; A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada?; Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França; O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais; Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos.


Detalhes do produto

Peso: 0,35 kg
Número de páginas: 210
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 972403562x
ISBN 13: 9789724035628
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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