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O Direito Fiscal Do Ambiente  - O Enquadramento Comunitario Dos Auxilios De Estado A Favor Do Ambiente Soares,claudia Dias Almedina

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Sinopse

O texto agora publicado foi elaborado em 2002 para servir de apoio à disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2002/2003. Ano em que pela primeira vez passou a fazer parte do programa da cadeira o desenvolvimento com algum pormenor da matéria relativa aos auxílios de Estado a favor do ambiente. O curso em causa tem por objectivo fornecer uma visão abrangente sobre a interligação entre Direito Fiscal e Direito do Ambiente. i.e., pretende-se transmitir ao aluno uma ideia (tão completa quanto o tempo disponível o permite) das sinergias, positivas e negativas, que existem entre estes dois ramos do Direito. Assim sendo, esta segunda publicação vem complementar o Caderno de 2000, referente ao Imposto Ambiental, e representa mais um passo na cobertura do tema "Fiscalidade Ambiental".


Detalhes do produto

Peso: 0,24 kg
Número de páginas: 59
Ano de edição: 2003
ISBN 10: 9724018725
ISBN 13: 9789724018720
Altura: 23
Largura: 16
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Ambiental


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