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Os Conceitos De Objecto E Efeito Restritivos Da Concorrencia E A Prescricao De Infraccoes De Concorrencia Morais,luis D. S. Almedina

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Sinopse

O presente estudo analisa os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência a propósito de processos de cooperação entre empresas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do regime de defesa da concorrência (Lei n. 18/2003). Para o aprofundamento desses conceitos, absolutamente centrais no direito da concorrência, traz à colação o acquis comunitário na matéria. A análise desses elementos do tipo de infracção de concorrência em causa permite retirar corolários fundamentais para a caracterização da natureza instantânea ou permanente dessa infracção. Daí resultam, por seu turno, leituras diferentes sobre o modo como se pode verificar a prescrição destas infracções de concorrência - questão que se tem revelado de primordial importância em vários processos judiciais nacionais.


Detalhes do produto

Peso: 0,2 kg
Número de páginas: 114
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 9724037754
ISBN 13: 9789724037752
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Financeiro


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