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Relatorio Final Da Comissao De Estudo E Debate Da Reforma Do Sistema Prisional - Presidida Por Diogo Freitas Do Amaral Ald Almedina

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Sinopse

Nos primeiros dias do ano de 2003, a Sr.ª Ministra da Justiça - Dr.ª Maria Celeste Cardona - teve a feliz ideia de desencadear um processo de reforma, em profundidade, do sistema prisional português e realidades conexas. Para isso criou uma comissão, de duração limitada no tempo, denominada CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, a qual ficou constituída pelo signatário, como presidente, e por quatro vogais - o director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Miranda Pereira, a presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Maria Clara Albino, a directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Dr.ª Maria da Assunção Cristas -substituída, sempre que necessário, pelo subdirector, Dr. Pedro Duro -, e a representante do Observatório Permanente da Justiça, Dr.ª Conceição Gomes. Foi secretária da Comissão a Dr.ª Fernanda Fialho.


Detalhes do produto

Peso: 0,25 kg
Número de páginas: 145
Ano de edição: 2005
ISBN 10: 9724025241
ISBN 13: 9789724025247
Altura: 23
Largura: 16
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Penal


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