Categorias: Idiomas | Português


Supervisao, Direito Ao Silencio E Legalidade Da Prova Pinto,frederico De Lacerda Da Costa Almedina

Por: R$ 199,00

em até 3x sem juros no cartão

Status Produto Importação sob encomenda:
Calcule o prazo de entrega e frete

Sinopse

A presente obra reúne dois pareceres, autônomos mas com o mesmo objeto, elaborados em Abril de 2008, em resposta a uma consulta que nos foi dirigida pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito de um recurso interposto num processo de contra-ordenação da sua competência. Os temas envolvidos - poderes de supervisão no setor financeiro, procedimento contra-ordenacional, constituição de arguido, direito ao silêncio, deveres de colaboração das entidades supervisionadas, instrução do processo e proibições de prova - têm sido em boa parte objeto de atenção e estudo na nossa atividade acadêmica, em textos publicados ou em conferências proferidas em diversos contextos. O que, por si, garante uma linha de congruência científica e de identificação com as conclusões que se atingiram em cada um dos pareceres. O cruzamento de todos estes temas num texto em que se analisam os diversos problemas com unidade e sentido normativo é, no entanto, único e também por isso se justifica a presente publicação. Por outro lado, o interesse que os pareceres suscitaram em diversos sectores — da academia à advocacia, das entidades reguladoras às magistraturas — motivou igualmente a sua divulgação que agora se submete a um universo mais alargado de interlocutores.


Detalhes do produto

Peso: 0,22 kg
Número de páginas: 128
Ano de edição: 2009
ISBN 10: 9724037630
ISBN 13: 9789724037639
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Processual Civil


Quem viu este produto, comprou também!

Avaliações



Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.