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Unioes De Facto E Economia Comum Pitao,jose Antonio De Franca Almedina

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Sinopse

Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.


Detalhes do produto

Peso: 0,6 kg
Número de páginas: 384
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 9724046168
ISBN 13: 9789724046167
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 3
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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