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A Transmissao Da Empresa A Luz Da Lei Do Trabalho Mocambicana Casimiro,duarte Da Conceicao Almedina

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Sinopse

ema complexo e de fronteira entre o direito laboral e o direito comercial, a transmissão da empresa ou do estabelecimento tem uma importância evidente, tanto do ponto de vista teórico como prático. A centralidade que o conceito de empresa tem vindo a adquirir no moderno direito privado, económico e fiscal coloca problemas jurídicos delicados ao direito laboral, aqui apreciados de modo sucinto e conciso. Os problemas teóricos não podem ser dissociados da realidade empresarial moçambicana. E, efectivamente, é a ponderação da legislação moçambicana, à luz da sua prática jurisprudencial, que serve de guia na apreciação do regime jurídico da transmissão da empresa ou do estabelecimento, especialmente os seus efeitos nas relações individuais e colectivas de trabalho. A ciência jurídica é cada vez mais universal. O especial peso que tem a doutrina portuguesa do direito comercial e laboral deve ser sublinhado, numa obra que se afigura peça fundamental para a futura ciência jurídica privatista moçambicana. Do Prefácio do Professor Doutor Pedro Barbas Homem NOTA PRÉVIA Escolhemos, para o trabalho de dissertação de mestrado, a temática da transmissão da empresa ou do estabelecimento, prevista no art. 26 da Lei n.° 8/98, de 20 de Julho, Lei do Trabalho moçambicana, pela peculiaridade do regime da cessão da posição contratual nas relações laborais e pelo interesse prático de que, em nosso entender, esta matéria se reveste na actualidade. A relevância jurídica deste tema ultrapass


Detalhes do produto

Peso: 0,28 kg
Número de páginas: 160
Ano de edição: 2006
ISBN 10: 9724029352
ISBN 13: 9789724029351
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Concursos & Exames
Assuntos : Legislação e Códigos


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