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Manual De Direito Fiscal - Perspetiva Multinivel Costa,paulo Nogueira Da Actual

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Sinopse

Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fiscal no seu todo e à análise dos impostos em especial. Uma atenção particular é concedida à apresentação dos valores, princípios e regras materiais do direito fiscal, aos métodos relativos à sua interpretação e aplicação e às garantias procedimentais e processuais dos contribuintes. Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promoção do crescimento económico e da correspondente necessidade de preservação da base tributária, que remete para a luta contra a fraude fiscal e a corrupção.


Detalhes do produto

Peso: 0,7 kg
Número de páginas: 592
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 9724081095
ISBN 13: 9789724081090
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 3
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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