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Codigo Do Direito De Autor E Direitos Conexos Akester,patricia Almedina

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Sinopse

Esta 2ª edição tem em conta alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes emergentes entre 2017 e 2019, tais como: - A Lei 36/2017 de 2 de Junho, que garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras; - O Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, transpondo a Directiva 2014/26/UE, relativa à gestão colectiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno; - O Decreto-Lei 89/2019, de 4 de Junho que procede à segunda alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que regula as entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos; e - A Lei 92/2019, de 4 de Setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Directiva 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente


Detalhes do produto

Peso: 0,6 kg
Número de páginas: 476
Ano de edição: 2019
ISBN 10: 972408129x
ISBN 13: 9789724081298
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 2
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Civil


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