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A Recusa Em Licenciar Direitos De Propriedade Intelectual No Direito Da Concorrencia Monteiro,luis Pinto Almedina

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Sinopse

O presente trabalho enfoca o quadro evolutivo das condições necessárias para que se possa ter como abusiva uma recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante. Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros. Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.


Detalhes do produto

Peso: 0,42 kg
Número de páginas: 258
Ano de edição: 2010
ISBN 10: 9724041220
ISBN 13: 9789724041223
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Civil


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