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  • DIREITO PENAL - PARTE GERAL 2ED

DIREITO PENAL - PARTE GERAL 2ED

RESUMAO RES - RESUMAO
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Sinopse

Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal – Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

Detalhes
Peso: 0,07 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8577111628
ISBN 13: 9788577111626
Idioma: Português
Tipo de produto: Lamina
Assuntos: Direito Penal

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