Seu Carrinho
Nenhum produto em sua cesta
  • ESTATUTO ECA 2ED

ESTATUTO ECA 2ED

RESUMAO RES - RESUMAO
Status Produto Produto sob Encomenda
Status Produto Previsão de entrega: Em até 10 dias úteis + prazo do frete
Por: R$ 19,90
Sinopse

Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).

Detalhes
Peso: 0,07 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8577111474
ISBN 13: 9788577111473
Idioma: Português
Tipo de produto: Lamina
Assuntos: Direito Geral

Veja e compre também

Avaliações