Processo Penal 2ed - 9788577111596

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Processo Penal 2ed Resumao Resumao
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Sinopse

Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes contra a honra; crimes contra a propriedade imaterial; crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. "Habeas corpus". Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.


Detalhes do produto

Peso: 0.07 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 8577111598
ISBN 13: 9788577111596
Altura: 28
Largura: 21
Idioma : Português
Tipo de produto : Lamina
Assuntos : Direito Processual Penal


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