Resumao - Processo Tributario - 9788577110322

Resumao - Processo Tributario Spilborghs, Alessandro Resumao
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Sinopse

Este resumo discorre sobre - O Direito Tributário e o direito processual; Jurisdição e fixação da competência; Como descobrir qual ação intentar; Pretensão, causa de pedir e pedido; Ação declaratória; Ação anulatória; Mandado de segurança - direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar; Ação de consignação em pagamento; Ação de repetição do indébito; Ação de execução fiscal; Embargos à execução fiscal; Ação cautelar fiscal; Processo administrativo federal.


Detalhes do produto

Peso: 0,06 kg
Número de páginas: 6
Ano de edição: 2012
ISBN 10: 857711032X
ISBN 13: 9788577110322
Altura: 22
Largura: 28
Edição: 1
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro
Assuntos : Português


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