O Acordo sobre Valoração Aduaneira AVA faz parte dos acordos firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio OMC e é aplicado por mais de 150 países atualmente. As regras previstas no AVA estabelecem os parâmetros para determinação da base decálculo do imposto de importação, que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos incidentes sobre a importação no Brasil. Nesta obra, o leitor encontrará uma análise jurídica do AVA que leva em consideração suas notas interpretativas e princípios, assim como os pronunciamentos emitidos pelo Comitê Técnico de Valoração Aduaneira, sempre à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, sobretudo, da Constituição Federal de 1988.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 322 |
Ano de edição: | 2009 |
ISBN 10: | 8571295557 |
ISBN 13: | 9788571295551 |
Altura: | 22 |
Largura: | 15 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Comércio Exterior |
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.
Avaliações