A aposentadoria é um direito assegurado àqueles que têm a qualidade de filiados previdenciários. Alguns desses filiados o são compulsoriamente, sendo que outros podem ingressar no sistema desde que manifestem esse desejo e cumpram as regras estabelecidas por lei. De toda sorte, a Previdência Social não pode ser afastada daquele que preencha os requisitos legais para que tenha a qualidade de segurado. As empresas, que direta e indiretamente exploram a mão de obra trabalhadora na busca de obter seu principal objetivo o lucro têm o dever de contribuir para a seguridade social, sendo certo que parte dessa contribuição é destinada exclusivamente à Previdência Social, para que esta cumpra seus objetivos.
Peso: | 0.4 kg |
Número de páginas: | 168 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8575690612 |
ISBN 13: | 9788575690611 |
Edição: | 1 |
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