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Direito Tributario No Comercio Internacional Macedo, Leonardo Correia Lima Aduaneiras
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Sinopse

Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da convenção internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o acordo dobre a implementação do artigo VII do GATT 1994 (acordo de valoração aduaneira) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o acordo sobre regras de origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do MERCOSUL. Inclui Jurisprudência Internacional.


Detalhes do produto

Peso: 0,4 kg
Número de páginas: 186
Ano de edição: 2008
ISBN 10: 8587364278
ISBN 13: 9788587364272
Altura: 22
Largura: 15
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Tributário e Financeiro


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