Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da convenção internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o acordo dobre a implementação do artigo VII do GATT 1994 (acordo de valoração aduaneira) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o acordo sobre regras de origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do MERCOSUL. Inclui Jurisprudência Internacional.
Peso: | 0,4 kg |
Número de páginas: | 186 |
Ano de edição: | 2008 |
ISBN 10: | 8587364278 |
ISBN 13: | 9788587364272 |
Altura: | 22 |
Largura: | 15 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Tributário e Financeiro |
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