Sinopse

Os autores apresentam neste livro os principais textos legais que disciplinam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, vigentes no Estado do Paraná, com anotações em que se destacam as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como as orientações do Setor Consultivo da Secretaria a Fazenda do Paraná, de modo a propiciar uma visão prática e objetiva do tributo. Também aborda a legislação referente a precatórios Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná CCRF-PR Código de Defesa do Contribuinte Programa Paraná Competitivo Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz, Fundo de Participação dos Municípios FPM além dos conflitos entre o ICMS e o ISS.

Detalhes do produto