Sinopse

Esta obra é inovadora ousada e instigante. Supera os antigos fins entre direitos humanos e direitos da personalidade propondo o direito à moradia como expressão do princípio constitucional da dignidade humana. Vinculam-se com isso órgãos públicos e os particulares na promoção do acesso à casa seja no plano de políticas públicas ou cenário contratual. De tal construção decorre a proteção do mutuário nos contratos destinados à aquisição da casa própria. No sentido de tutelar a dignidade humana à luz da solidariedade constitucional autoriza-se o magistrado a aplicar a equiparação salarial (considerado como princípio fundamental implícito) nos contratos de financiamento imobiliário independentemente de previsão (ou mesmo proibição) convencional ou legal.

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