Sinopse

Sergio André Sarmento Marques o estudo da fixação dos limites de atuação dos órgãos jurisdicionais brasileiros quando chama- dos a dirimir conflitos que contenham elemen- tos de contato com ordens jurídicas estrangei- ras é uma necessidade crescente. Trata-se de tema de absoluta atualidade e importância ante o incremento da participação do Brasil no comér- cio jurídico internacional efeito do irresistível processo de globalização das relações sociais culturais e econômicas de cada Estado. Esta nova realidade é foco de potenciais conflitos entre as partes envolvidas e exige a necessária interven- ção do Estado através do exercício da jurisdi- ção. Neste contexto é relevante definir com ra- pidez e presteza a natureza das normas de juris- dição os princípios que a informam -e de um modo geral as possibilidades que se abrem ao juiz na aplicação destes. Este é portanto o es- copo do presente trabalho.

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