Sinopse

Por razões metodológicas, procurou-se dividir a matéria da melhor forma possível, incluindo assuntos indispensáveis, tais como - a prática da navegação, sem a qual torna-se impossível o entendimento da prática do direito da navegação; os personagens que atuam na área marítima e suas respectivas funções; o Tribunal Marítimo e suas decisões; os Contratos marítimos e implicações práticas; os Acidentes e Fatos da Navegação; o Seguro Marítimo; o Transporte marítimo e a responsabilidade civil; a Lei de modernização dos portos, que interfere diretamente nas atividades portuárias e, portanto, no andamento das questões marítimas, inclusive questões processuais, concluindo com alguns posicionamentos jurisprudenciais, além de modelos judiciais e legislação pertinente ao tema, sobretudo Convenções Internacionais, que facilitarão a pesquisa e compreensão da matéria, objeto do curso.

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