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Efetividade Das Normas Constitucionais Atraves Do Mandado De Injuncao, A - O Controle Da Omissao Parcial Maria Cecilia Cury Chaddad Forum

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Sinopse

A presente obra, fruto da dissertação de mestra do apresentada na PUC-SP sob a orientação a Professora Doutora Flávia Piovesan, tem por es copo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição. Com suporte nos princípios da hermenêutica constitucional, busca-se uma interpretação ótima do texto, que obriga o Poder Judiciário a conferir, à Constituição, a sua máxima efetividade, com a consequente concretização de suas normas. Defende-se a possibilidade de impetração do mandado de injunção mesmo nos casos nos quais, embora haja norma regulamentadora, tal regulamentação não se mostra suficiente para tornar imediatamente exequível o programa posto na Constituição, para viabilizar, efetivamente, o exercício de direito ou garantia


Detalhes do produto

Peso: 0,195 kg
Número de páginas: 138
Ano de edição: 2011
ISBN 10: 8577004988
ISBN 13: 9788577004980
Altura: 14
Largura: 22
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional


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