Sinopse

A presente obra versa sobre o tema “Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial Heteróloga”. Como o título indica, cuidamos de investigar alguns dos problemas decorrentes do uso de uma técnica de reprodução assistida em que o ser humano é gerado com material genético fornecido por terceiro, denominado doador. Interessam-nos os aspectos jurídicos relacionados ao fornecimento de sêmen a pessoa casada ou que vive em união estável e, portanto, os aspectos relacionados com a paternidade estabelecida pela vontade procriacional do marido ou do convivente, que não sendo pai biológico, pois não concorreu com material genético para engravidar sua mulher ou companheira, assume a paternidade da criança por ter concordado com o emprego desta técnica de reprodução assistida.

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